Um grupo de 65 entidades da sociedade civil enviou uma carta nesta quinta-feira (7) a deputados e senadores para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a distribuição gratuita de absorventes.
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O texto diz que as razões apresentadas pelo governo para rejeitar a medida não se sustentam e a derrubada dos vetos "é medida que se impõe".
Entre as entidades que subscrevem o documento estão a Oxfam Brasil, Me Too Brasil, Elas Pedem Vista, Movimento Acredito e Grupo Mulheres do Brasil, da empresária Luiza Trajano.
"O interesse público envolvido na aprovação da medida é manifesto. É inaceitável que o Brasil não possua uma medida pública sequer para combater a situação de pobreza menstrual que afasta meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam do ambiente escolar e de atividades laborais", diz trecho da carta.
Bolsonaro sancionou, na quinta, o projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a principal medida: distribuição do produto de higiene a mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Na carta aos parlamentares, as entidades chamaram de descabido e rebateram o principal argumento do governo federal, de que o projeto de lei não apresentava fonte de custeio e incorria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos para custear a distribuição gratuita dos absorventes sairiam do orçamento para atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Fundo Penitenciário, no caso de detentas.
O projeto de lei previa como beneficiárias do programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Segundo cálculos dos autores do projeto de lei, o programa beneficiaria cerca de 5,6 milhões de mulheres. A estimativa de impacto fiscal era de R$ 84,5 milhões por ano.
Depois do veto de Bolsonaro, o texto volta agora para o Congresso, onde parlamentares darão a palavra final sobre o programa.
O projeto de lei é de autoria de 35 deputados, entre eles Tabata Amaral (PSB-SP) e Marília Arraes (PT-PE). As deputadas já se mobilizam pela derrubada dos vetos.
"Já iniciamos as articulações e contamos com o valioso apoio da bancada feminina, independentemente de partidos", disse Marília.
A proposta foi aprovada de forma simbólica na Câmara e no Senado –quando votos individuais não são computados, o que revela que apoio do projeto entre os parlamentares.
Os vetos foram acatados pelo presidente, após sugestão dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania e da Educação.
Procurado pela reportagem para comentar o projeto, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não se manifestou.
Pesquisa divulgada em maio deste ano revelou que 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual. Destas, 48% dizem que tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram à escola e 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar.
Além desses dados, relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) mostrou que, no Brasil, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.