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Condenado

Ex-prefeito terá que devolver R$ 49 mil ao Estado

Redação Bonde
17 fev 2011 às 17:10

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou o ex-prefeito do município de Amaporã (43 km a oeste de Paranavaí), Sebastião José Puppio. Ele terá que devolver R$ 49.999,57. O motivo é a desaprovação da prestação de contas de convênio formalizada entre o município e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), em 2002 (Processo 325420/03) .

O Plenário também determinou a inscrição do valor em dívida ativa, caso não seja efetuada a devolução O repasse tinha como finalidade a construção de um ginásio de esportes, mas a obra foi suspensa em razão da falta de aplicação da parcela financeira do Município, equivalente a 50% do valor do convênio, no total de R$ 99.999,13.

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Segundo as informações constantes do processo, ficou evidenciado que o Município e Puppio não cumpriram o pactuado, não aplicando, no objeto do convênio, a contrapartida de R$ 49.999,57. Da decisão cabe recurso.


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