O secretário estadual da Administração, Ricardo Augusto Cunha Smijtink, disse ontem que o pagamento das férias dos 132 mil servidores públicos na ativa deve continuar sendo feito de forma escalonada, a exemplo do que aconteceu nos dois últimos anos. Os servidores - que tiveram férias decretadas de 2 a 12 de janeiro - receberão o benefício depois de completar o período normal de férias.
Os servidores atingidos pela medida, anunciada nesta quarta-feira pelo governador Jaime Lerner (PFL), terão os dias descontados das férias de 2001. O expediente normal recomeça no dia 15 de janeiro, segunda-feira.
O pagamento em meses diferentes - que começa a ser feito a partir dos menores salários - desagrada a maioria dos servidores. A coordenadora do SindSaúde, Elaine Rodella, diz que o pagamento escalonado é somente um dos "vários erros que o governo tem cometido ao longo dos anos em relação ao funcionalismo". "Passamos meses esperando o terço de férias e não podemos contar com o dinheiro quando precisamos", completa a sindicalista.
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Os servidores da Saúde não entram no esquema de férias coletivas, para não deixar a população desassistida numa área considerada essencial. Também ficam de fora das férias os policiais, funcionários do sistema penitenciário, Defesa Civil, Detran, Procon e Ouvidoria Geral do Estado. Em caso de emergência, o governo avisa que os funcionários de qualquer setor serão reconvocados. Basta ligar para o 0800-41-1113, na Ouvidoria do Estado, e solicitar atendimento.
O governo anunciou na quarta-feira que depositaria ontem os salários de dezembro dos 205 mil servidores (entre ativos, inativos e pensionistas). O depósito deveria ser feito até o final da noite de ontem.
Ao anunciar o pagamento do salário de dezembro, o governador fez questão de lembrar que foi a terceira folha de pessoal paga nos últimos 30 dias, totalizando R$ 750 milhões. "Pode parecer pouco o governo dizer que está cumprindo sua obrigação patronal, mas isso é muito num momento de ajuste fiscal, quando todo País passa a colocar em prática uma lei votada no meio do ano", afirmou o governador na quarta-feira, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. Otimista, Lerner disse que o Estado vai vencer as dificuldades apesar das mudanças nas regras do jogo administrativo e contábil.
Elaine Rodella lembra que os servidores chegaram a cogitar uma paralisação há poucas semanas, quando não havia garantia de que o governo efetuaria o pagamento do salário de dezembro e do 13º. Entretanto, o 13º foi depositado nas contas do funcionalismo no último dia 20. O salário de novembro saiu no dia 30 de novembro, conforme divulgou o Palácio Iguaçu. A folha de pagamento do governo do Estado consome cerca de R$ 250 milhões mensais.
A decretação de férias coletivas não depende de homologação por parte dos sindicatos, já que os servidores são estatutários. A homologação é necessária apenas no caso dos celetistas. A informação foi confirmada tanto pelo secretário da Administração quanto pelos sindicalistas.