O governador Roberto Requião determinou nesta terça-feira que o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, apresente na próxima reunião semanal da Escola de Governo documento elaborado por advogado do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em 2000, que dizia ser "hipótese mais do que remota" que restasse qualquer dívida do Estado com a empreiteira.
A afirmação está na defesa apresentada pelo DER à Justiça, em ação movida pela DM Construtora. No documento, o advogado do DER afirma que qualquer novo pagamento à construtora DM pela obra de duplicação da rodovia Curitiba – Garuva seria "um pagamento em duplicidade", e que caso fosse executado isso poderia caracterizar "enriquecimento ilícito e sem causa" da empreiteira.
Apesar disso, o então diretor administrativo-financeiro do DER, José Richa Filho, autorizou o pagamento de R$ 10,8 milhões à DM no último dia útil do governo Jaime Lerner, 30 de janeiro de 2002. A duplicação da rodovia Curitiba – Garuva havia sido concluída sete anos antes, e integralmente paga no primeiro mandato do governador Roberto Requião. O lote realizado pela DM custou US$ 47 milhões aos cofres públicos.
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"Na próxima terça-feira, o secretário dos Transportes irá apresentar na tela os pareceres dos advogados do DER, que diziam ao (diretor administrativo-financeiro do DER, José Richa Filho) que não podia fazer o que fez", disse Requião, na reunião semanal do secretariado, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. "Será que o parecer do advogado do DER dizendo que o pagamento era criminoso era uma informação que poderia ser desconsiderada? Isso vai longe, mas o dinheiro vem de volta", afirmou.
O advogado Samuel Machado de Miranda, do DER, que assina a defesa, anexou à contestação documentos e tabelas que comprovam todos os pagamentos feitos à empreiteira. Na ação, que recebeu o número 558/2000, a DM pedia o pagamento de R$ 16,4 milhões, alegando pendências financeiras, serviços não pagos e cláusulas não cumpridas.
Miranda, entretanto, comprovou que a empreiteira já recebera R$ 8,4 milhões a título de juros e correção monetária, além de outros R$ 5,1milhões dos quais, inclusive, assinou termo de quitação. O processo 558/2000 tramitava na 2.ª Vara da Fazenda Pública e nunca teve qualquer decisão. Mesmo assim, dois anos após a apresentação da defesa do DER e sete anos após a conclusão da obra, Richa Filho assinou ordem de pagamento de R$ 10,8 milhões à DM.
Agência Brasil