A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou , na noite de segunda-feira (23), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar indícios de irregularidades na Fundação Cultural e nas secretarias municipais de Cultura e Turismo e de Planejamento.
A votação, que terminou cinco a quatro, terminou por volta da meia-noite após mais de seis horas de sessão.
Durante 60 dias, foram analisados processos licitatórios, notas fiscais e de empenho e contrato efetuado entre o Município e o Ciap – Centro Integrado e Apoio Profissional, acusado pelo Ministério Público Federal de desviar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e várias prefeituras.
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O relator Daniel Sarábia reclamou das dificuldades enfrentadas pela CEI para obter documentos junto à Prefeitura e aos órgãos investigados. Algumas informações só foram conseguidas através da Justiça e, mesmo assim, segundo o relator, não atenderam a todos os questionamentos.
A conclusão do relator aponta falta de processo de licitação ou de dispensa de licitação, com a Prefeitura realizando a contratação de forma direta, infringindo a
lei de licitações e contratos administrativos.
Entre as principais recomendações da CEI estão a instauração de Comissão Processante contra o prefeito José Maria Ferreira e o encaminhamento de expediente ao Executivo Municipal com a finalidade de recomendar a demissão sumária pela prática de atos lesivos ao erário municipal do presidente da Fundação Cultural e secretário de Planejamento, Julio Cesar Dutra; da secretária de Cultura e Turismo, Sandra Moya de Lacerda (vice-prefeita); e do secretário de Administração, José Aparecido de Abreu.
O relatório também pede que seja elaborada resolução, visando a anulação ou a imediata suspensão dos contratos firmados pelo Município de Ibiporã e o Ciap – Centro Integrado e Apoio Profissional, inclusive com o pedido de restituição dos valores repassados indevidamente. E, seja comunicado ao Ministério da Justiça o envolvimento do Ciap nas contratações irregulares em Ibiporã, a fim de não revalidar seu certificado.
Além disso, o relatório pede que a conclusão dos trabalhos da CEI seja encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.