O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quinta-feira (4) pedido feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para acelerar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o quadro de saúde do parlamentar. Com base nas informações, o magistrado decidirá se Maluf vai continuar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses pela condenação por lavagem de dinheiro, definida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o magistrado entendeu que o prazo concedido para que os peritos respondam a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados ainda não terminou.
"Todavia, verifico que o prazo de resposta conferido por esta VEP/DF (10 dias), apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo", diz a decisão.
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A defesa alega que Maluf, de 86 anos, deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. O primeiro laudo feito pelo IML concluiu que o deputado tem problemas graves de saúde, mas pode permanecer preso, desde que receba tratamento adequado. No entanto, a defesa alegou que as questões relacionadas aos problemas cardíacos do deputado não foram avaliadas.
Maluf foi condenado por receber propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.