Juristas do Mercosul formalizaram em Curitiba o início de estudos para viabilizar a criação de uma legislação criminal única para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A iniciativa fez parte da abertura do Congresso Internacional de Política Criminal e Integração Regional, evento que marca os 20 anos de criação do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O congresso termina nesta sexta-feira.
O procurador da República, João Gualberto Ramos, que dá aulas de Direito Processual Penal na UFPR, diz que as leis precisam acompanhar o desenvolvimento de integração proposto pelo Mercosul. "Com a consolidação do Cone-Sul, não haverá mais fronteiras e aumentará a facilidade de trânsito das pessoas de um País para o outro. É preciso existir uma legislação penal que possa se igualar a esse processo", diz Ramos.
A finalidade da proposta, que será elaborada por professores de universidades dos quatro países que integram o Mercosul, é dar aos poderes judiciários destas nações mecanismos comuns para agilizar a prisão e troca de criminosos, investigar a lavagem de dinheiro, o contrabando e a preservação dos direitos humanos. Ramos considera que a tarefa exigirá tempo até ser transformada numa proposta que possa ser debatida nos poderes legislativos de cada país.
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O congresso internacional também foi marcado por uma boa notícia. A pós-graduação em Direito da UFPR é uma das melhores do País, segundo o Ministério da Educação, que faz a avaliação a cada três anos. Numa escala que vai de zero a sete, a UFPR tirou seis. A mesma nota foi emitida para os cursos de pós-graduação da Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), universidades federais de Minas Gerais e Santa Catarina, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Nenhum instituição alcançou a nota máxima.
"Graças à união de todos, conseguimos recuperar desde o início dos anos 90 o programa de pós-graduação", comemorou o coordenador-geral do curso, professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A pós-graduação em Direito da UFPR registra recordes de inscrições. No ano passado, 350 candidatos fizeram provas para tentar alcançar as 20 vagas disponíveis. Em 2000, foram formados 36 mestres e 16 doutores pela UFPR. Coutinho diz que o Congresso que discute o direito internacional servirá para consolidar a entrada da UFPR num estudo mais aprofundado desse ramo da advocacia.