O juiz César Maranhão de Loyola Furtado, da Vara Cível de Laranjeiras do Sul, decretou nesta terça-feira (29) a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito Jonatas Felisberto da Silva e de outras quatro pessoas. A decisão atende liminar requerida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, que busca a responsabilização judicial do prefeito por ato de improbidade administrativa, pela participação em um esquema de compra irregular de combustível para o município. O Ministério Público estima que o caso resultou em um rombo de cerca de R$ 750 mil. A ação foi proposta pelo promotor substituto Rodrigo Leite Ferreira Cabral.
De acordo com informações do Ministério Público do Paraná, além de Felisberto, são citados pela promotoria o oficial administrativo do município e responsável por licitações, Gilson Cella; o secretário municipal de Finanças, Osmar Daga; o chefe do departamento de compras da prefeitura, Luiz Dalmir Linhares e o empresário Luiz Carlos Lipski, dono do Auto Posto Lalaco L.T.D.A., que também consta na ação.
O MP-PR aponta quatro situações que configuram ato de improbidade contra o prefeito e os demais envolvidos: a contratação sem licitação do posto de combustível Lalaco para a compra de álcool para abastecer a frota municipal; a aquisição de combustível antes mesmo de celebrado o contrato administrativo entre a prefeitura e a empresa; a compra de uma quantidade exagerada de combustível pelo Município e o abastecimento de veículos particulares com dinheiro público. A promotoria afirma que Felisberto era o responsável pelo esquema, pois tinha o controle da verba gasta em combustível pela prefeitura.
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Na ação, o MP apurou que entre fevereiro do ano passado e março deste ano o Município teria comprado 459.638,55 litros de álcool, valor que possibilitaria o abastecimento completo de toda a frota de máquinas da cidade por 153 vezes.