A Promotoria de Justiça de Manoel Ribas solicitou ao juízo da comarca medida cautelar de busca e apreensão na Câmara Municipal e no gabinete do presidente daquela casa legislativa, Gilvani Tonelli. As buscas foram feitas na sexta-feira (22) por oficiais de Justiça, atendendo decisão do juiz Fabiano Jabur Cecy.
O objetivo é apreender documentos que possam ser úteis para a instrução de inquérito civil público aberto pela Promotoria local, a fim de investigar supostas ilegalidades em concurso público realizado pela Câmara e averiguar possível apropriação por parte do presidente da Casa de percentual de gratificação concedida a alguns funcionários lotados na Câmara.
O procedimento investigatório teve início por provocação de cidadãos do município, que trouxeram à Promotoria notícias de diversas ilegalidades supostamente cometidas pelo presidente da Câmara que, a princípio, caracterizariam atos de improbidade administrativa e crimes de fraude, concussão, entre outros. Segundo as denúncias, teria havido beneficiamento de certos candidatos, em detrimento dos demais inscritos no certame, além da falta de transparência do concurso.
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"Outrossim, existem sérios indícios de que o requerido Gilvani Tonelli estaria se valendo do cargo para auferir vantagens econômicas ilícitas, tais como a concessão de gratificações por função a certos funcionários, exigindo ilicitamente parte de tais gratificações, mensalmente, dos mesmos em contrapartida, conforme documentos juntados aos autos", afirma o promotor de Justiça Ricardo Alessandro dos Santos, no pedido de concessão de busca e apreensão.
Segundo a Promotoria, há sérios indícios da aplicação ilegal de recursos públicos, como o fato do veículo oficial da Câmara ter tido seu motor retificado por três ou quatro vezes durante o ano de 2007, por oficinas de reputação duvidosa.
MPP