O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, rejeitou recurso da Prefeitura de Curitiba e manteve a liminar que proíbe a exibição de comerciais institucionais que fazem promoção pessoal do prefeito Luciano Ducci (PSB).
No final de abril, o magistrado atendeu ação proposta pela presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, e considerou que os comerciais da Prefeitura violam os princípios da orientação e da publicidade – previstos no artigo 37 da Constituição Federal – e está sendo usada para promoção pessoal do prefeito.
O magistrado condenou ainda o uso das cores do partido de Ducci nos comerciais da Prefeitura, proibindo "a utilização de cores que não sejam as oficiais, da bandeira do município, no que toca à publicidade institucional, ou slogans do município, assim como a suspenção da utilização do sítio eletrônicos www.prefeituraemacao.com.br e www.curitibaemacao.com.br.
Leia mais:
PF faz busca e apreensão contra chapa eleita no PR que comprou votos no Pix
PF liga ataque de Bolsonaro às urnas a trama para dar golpe de Estado em 2022
Ratinho Jr. aparece como um dos principais candidatos à presidência em 2026
Deputados do Paraná aprovam ampliação do vale-alimentação aos servidores estaduais
As cores oficiais do PSB – vermelho e amarelo – continuam estampando material publicitário da Prefeitura espalhado no mobiliário urbano, ônibus e placas que informam sobre investimentos em obras.
Segundo a ação, somente entre os dias 1º de março e 4 de abril foram mais de 620 inserções apenas em emissoras de TV. "É um absurdo, o dinheiro público ser investido na promoção de um cidadão que notoriamente é candidato a reeleição. Nestes comerciais está evidente o desvio de função. Em nada informam o cidadão sobre seus interesses", comenta Roseli Isidoro.
A Justiça considerou que a propaganda institucional da Prefeitura de Curitiba viola os princípios da orientação e da publicidade– previstas no artigo 37 da Constituição Federal – e está sendo usada para promoção pessoal do prefeito Luciano Ducci (PSB).
O juiz confirma o uso eleitoral dos comerciais da Prefeitura. "É visível então a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções, nas principais redes de televisão, horários chamados nobres. Não só isso, o volume crescente destas inserções neste momento, diante da aproximação de campanha eleitoral. Não há que se negar que o atual mandatário do executivo municipal é virtual candidato ao mesmo cargo",afirma.
Em outro trecho, Rocha Loures garante que os comerciais em nada atendem os interesses da população. "Ademais, o conteúdo dos programas nada tem de educativo ou orientador, é massiva propaganda de feitos,realizações, ampliação de aspectos positivos; constatação que se chega diante do seu conteúdo. Poder-se-ia entender que fosse informação, mas não é, eis que o que se deseja informar é tão-somente realizações, feitos; engrandecimento de aspectos positivos. Não há orientação ao cidadão diante de serviços públicos,providências de interesse público a serem observadas, etc". (com informações da assessoria do PT Curitiba)