O governador Jaime Lerner (PFL) deve sancionar hoje o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa mantendo a Agência de Fomento na Secretaria de Fazenda. A mensagem original elaborada pelo Palácio Iguaçu, previa a transferência da agência para a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu). A pasta é chefiada pelo secretário Lubomir Ficinski, que pretende ser candidato à sucessão do governador em 2002. O governador decidiu, no entanto, extinguir por decreto, o parágrafo 1º do artigo 1º, acabando com o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), cujos recursos seriam injetados na agência.
A decisão - articulada pelo chefe da Casa Civil, Alceni Guerra - foi tomada depois de uma série de debates envolvendo deputados, prefeitos e Ficinski. Os recursos serão aplicados, da mesma forma, na agência. O que deixa de existir é a figura do FDU. Hoje pela manhã Guerra tem nova reunião com prefeitos do interior para tratar do assunto. Eles devem ser recebidos pelo governador, à tarde.
O secretário do Desenvolvimento Urbano defendia que o governador vetasse a transferência da administração do FDU para a Agência de Fomento. O argumento de Ficinski era que a medida seria contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo parecer do jurista Clemerson Cléve, se a Agência de Fomento administrasse o FDU, não poderia conceder financiamentos aos municípios.
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O secretário saiu perdendo na queda-de-braço com os deputados, que derrubaram a mudança (com votos da base de sustentação ao governo) alegando que a transferência daria excesso de poder ao secretário. Mas Ficinski conseguiu apoio entre prefeitos. Preocupados com a paralisação de convênios no valor de R$ 48 milhões para cerca de 100 municípios, os prefeitos se posicionaram contra a transferência do FDU para a agência.
O secretário disse ontem que ficou satisfeito com o acordo, articulado pelo chefe da Casa Civil, Alceni Guerra. "Agrada a gregos e troianos. Não me importo que a agência fique na Fazenda. A sanção da lei possibilita agora a liberação dos recursos aos municípios", disse Ficinski.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano continua responsável pela avaliação dos projetos, por meio da Paraná Cidade. A Sedu decide se libera ou não os empréstimos e a Secretaria de Fazenda efetua o repasse.