O governo do estado comandou ontem uma guerra de bastidores, na véspera do início dos trabalhos do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio. Nas últimas 24 horas, o Palácio Iguaçu provocou um racha dentro da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao impedir que a instituição nomeasse um advogado para defendê-lo no julgamento dos crimes cometidos no campo durante a gestão do governador Jaime Lerner (PFL). Com isso, o julgamento - simbólico, mas com força política - pode ser realizado sem a presença de um defensor do governo.
Em nota da assessoria do Palácio Iguaçu, o presidente da OAB no Paraná, José Hipólito Xavier da Silva, classificou o julgamento como de "cunho nitidamente político". Outra nota, com o mesmo teor, foi divulgada pelo presidente da regional Sul da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Murilo Krieger.
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Em entrevista à Folha, o presidente paranaense da OAB foi categórico ao afirmar que a instituição não integra o tribunal. Por isso, não vai indicar ninguém para representar o governo. "Juridicamente, este tribunal não tem valor algum. É um tribunal com feições absolutamente simbólicas e ninguém está autorizado pela OAB a participar dele", afirmou Xavier da Silva.
A notícia surpreendeu os organizadores do evento. O advogado criminalista Dálio Zippin, que integra o comando do julgamento, disse que quem patrocina o evento é a OAB nacional.
"Fui indicado pelo Conselho Federal da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que se dispôs a pagar passagens para alguns jurados. Além disso, como presidente estadual da mesma comissão, ajudei com a cessão de uma van", declarou. Porém, Xavier da Silva afirmou que somente ele tem o poder de autorizar alguma coisa na OAB estadual.
Mas não é só a posição da OAB paranaense que causa transtornos aos organizadores. Até o final da tarde de ontem, nenhum advogado havia aceito o cargo de defensor do governo estadual. Por causa disso, a organização estudava se era legítimo ler a carta que o governo encaminhou ao jurista Hélio Bicudo, na qual ele rebate as acusações contra o governo estadual. Bicudo disse que o governo estadual não vai ficar sem defesa. Ele afirmou que é do interesse dos jurados e dele que haja a maior imparcialidade.
No julgamento de hoje, que começa às 8 horas, na Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), serão julgados casos como a interceptação telefônica em cooperativas dos sem-terra, as mortes dos agricultores Sebastião Camargo e Antônio Tavares Pereira e agressões aos sem-terra e ativistas dos direitos humanos. A sentença deverá sair por volta das 18 horas.
Violência
Omissão, negligência ou dolo. Estes são os delitos em que o governo do Paraná poderia ser enquadrado na visão do advogado argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que vai atuar como acusador no Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio. Diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Buenos Aires, Zaffaroni disse não estar surpreso com a violência no campo adotada no Paraná e no restante do Brasil. Para ele, é preciso que o Ministério Público investigue e indicie os mandantes do crime. Veja alguns trechos da entrevista:
Folha - Existe algo em comum nos crimes realizados no Paraná?
Zaffaroni - A ação dos jagunços e a ineficiência da polícia em investigar os crimes e punir o mandantes são iguais em todos os crimes. É preciso analisar todos os crimes juntos para verificar que existe um mapa institucional da violência.
Folha - E o governo tem impedido a violência?
Zaffaroni - No começo, o governo pode ser negligente em um caso de violência, mas se deixa passar vários ele se torna deficiente e omisso. Se houver mais de um caso de omissão, a situação permite falar em dolo. Mas no Paraná essas falhas se repetiram, o que pode se verificar que uma política governamental.
