O secretário especial da Chefia de Gabinete do governo, Gerson Guelmann, e o chefe da Casa Militar, coronel Luis Antônio Borges Vieira, não precisarão falar sobre seus supostos envolvimentos com grampos telefônicos no Palácio Iguaçu e em comitês políticos, no depoimento que ambos vão prestar à CPI da Telefonia, na Assembléia Legislativa, hoje pela manhã.
Uma liminar obtida no Tribunal de Justiça desobriga Guelmann e Vieira a responder perguntas sobre o assunto. Apesar disso, o presidente da CPI, Tony Garcia (PPB) disse que as convocações serão mantidas para às 9 horas. "Amanhã (hoje), a gente decide com os nossos advogados como a CPI vai atuar", afirmou.
O desembargador José Wanderlei Resende, que acatou parcialmente o mandado de segurança dos advogados de Guelmann e Vieira, entendeu que o motivo que originou as convocações "foge aos objetivos para os quais foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia já instalada". O desembargador lembrou em seu despacho que a comissão foi criada para apurar denúncias de abusos na cobrança de contas telefônicas. Resende citou ainda que o secretário e o coronel já haviam prestado depoimento sobre o caso dos grampos na polícia. Os dois, que foram denunciados por militares de chefiar o esquema, negam qualquer ligação com o escândalo.
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A liminar de ontem é apenas mais um capítulo na guerra travada entre o Palácio Iguaçu e os integrantes da CPI da Telefonia. No dia 1º deste mês, o governo do Estado conseguiu outra liminar no TJ para suspender o envio de contratos supostamente superfaturados para análise da CPI. Pedido de informação da comissão pretendia saber como foram celebrados os acordos entre o governo e as empresas Consult Informática, Contrans e Ouro Verde, duas locadoras de veículos. O desembargador José Wanderlei Martins concedeu liminar que impediu a remessa da documentação.
Declarações da ex-secretária de Administração, Maria Elisa Paciornik, aguçaram a curiosidade da CPI. Durante depoimento à comissão, no mês passado, a ex-secretária insinuou que um dos motivos que poderiam ter motivado o grampo em seu gabinete seria a recusa em renovar os contratos com as três empresas. Segundo ela, os acordos estavam 440% acima do preço normal. Como a informação foi revelada à CPI, o presidente da comissão, deputado Tony Garcia (PPB), enviou pedido ao governo, solicitando explicações.
Na ocasião, o secretário de governo, José Cid Campêlo Filho, usou a mesma argumentação empregada na liminar que isentou Guelmann e Vieira de depor. "Existem caminhos legais para se obter os documentos e não pelo desvio de conduta de uma CPI", afirmou Campêlo Filho. A liminar obtida no começo do mês deu fôlego ao Palácio Iguaçu para preparar a estratégia de defesa de Guelmann e Vieira. Na semana passada, todas as sessões da comissão foram suspensas pelos deputados. Elas seriam retomadas hoje, mas a nova liminar frustrou os planos da CPI.
Garcia disse que iria estudar com a assessoria jurídica da Assembléia a melhor forma de tentar derrubar a liminar. "Entraremos com alguma medida até amanhã cedo (hoje)", disse. "Eles estão fugindo do assunto, que é de responsabilidade de todo o governo".