O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, apresentou nesta quarta-feira a lista dos sete itens negociados entre o governo federal e o Movimento dos Sem-terra (MST). O governo reafirmou o compromisso de assentar 115 mil famílias em 2005 e 400 mil no mandato inteiro (isto é, até o final de 2006).
Segundo o ministro, para garantir os recursos para o cumprimento dessa meta, será enviado ao Congresso um Projeto de Lei de suplementação orçamentária até 31 de maio.
O governo federal se comprometeu ainda a revisar os índices de produtividade. Uma portaria interministerial será publicada nas próximas semanas com a atualização. Os índices, que são os mesmos desde 1975, determinam qual deve ser a produção mínima pelo agricultor para que a terra seja considerada produtiva.
Leia mais:
Deputados paranaenses confirmam emendas para o Teatro Municipal de Londrina
Bolsonaro é plano A, posso ser o plano B, diz Eduardo sobre eleição de 2026
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que transforma Detran em autarquia
Plano de precatórios garante economia milionária para Londrina
Outra questão negociada foi a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 137 servidores já aprovados em concursos. E também a realização de um novo concurso, ainda este ano, com a abertura de 1.300 vagas.
O governo vai também descontingenciar os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e facilitar o acesso ao crédito para os assentados. Será enviada ainda uma cesta básica por mês para cada uma das 120 mil famílias acampadas no país. Outro ponto acertado é que os trabalhadores que estão em acampamentos mais antigos terão prioridade na seleção para os assentamentos.
Um dos coordenadores do MST, Jaime Amorim, afirmou que ficou satisfeito com o resultado das negociações.
Fonte: ABr