O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu a apelos de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição, que integram a Comissão de Orçamento do Congresso, ao liberar obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula sancionou o Orçamento de 2010, publicado ontem pelo ''Diário Oficial'' da União, com dois vetos. O que retira as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro); e o que trata de autorizações para criação de cargos e funções comissionadas.
O veto diz que parte dos contratos das obras vetadas já apresentam ''90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre''.
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Segundo Padilha, a decisão não acirra os ânimos com o TCU, já que foi tomada por Lula a pedido de vários setores. ''O Comitê de Obras da Câmara, que integra a Comissão de Orçamento, apresentou uma proposta ao presidente (da Casa) Michel Temer indicando que retiraria as obras. O presidente atendeu a esse apelo, uma vez que são obras da Petrobras.''
O ministro disse ainda que o comitê é coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que é da oposição. Como o TCU é um órgão que assessora o Congresso, Padilha disse que não vê desconforto, já que o próprio Legislativo sugeriu a mudança.