A Prefeitura de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) vai cobrar R$ 3,7 milhões de cerca de 7,8 mil contribuintes relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014, calculado sobre uma Planta Genérica de Valores (PGV) revista no ano anterior e que foi derrubada na Justiça. Com o cancelamento da revisão, outros 3,3 mil contribuintes receberão pouco mais de R$ 1,8 milhão em restituição ao que foi pago a mais.
O projeto de lei permitindo o lançamento de boletos adicionais em 2016, com as diferenças relativas a 2014 e aplicado apenas o índice inflacionário, foi aprovado em última discussão pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na sessão de ontem de manhã.
Segundo o prefeito José Maria Ferreira (PMDB), a conta será paga pelos contribuintes com menor poder aquisitivo, mas o vereador Roberval dos Santos (PMDB) discorda e afirma que a PGV encareceu o tributo em regiões de imóveis mais modestos e beneficiou os de valores mais altos.
O imbróglio ocorreu porque, em 2013, Ferreira encaminhou proposta de revisão da PGV, base de cálculo para o IPTU, que estava desatualizada desde 2001. O texto passou na forma de um substitutivo, mas a nova redação não passou pelas comissões temáticas do Legislativo para emissão de novo parecer.
Leia mais:
Vereadores de Londrina rejeitam projeto de lei que autorizava troca de imóveis para sede da Codel e Ippul
STF retoma julgamento que pode punir redes sociais por conteúdos de usuários
Entenda o caminho do pacote de corte de gastos no Congresso
TikTok entra com recurso e adia decisão sobre obrigatoriedade de cadastro
Embora a revisão desonerasse alguns imóveis e mantivesse a taxa cobrada de outros praticamente igual, houve casos em que o aumento foi expressivo, chegando à casa de 3.000% de aumento.
Diante das reclamações, o PTB e os vereadores Daniel Sarábia (DEM), João Odair Pelisson (PTB) e Roberval dos Santos, do mesmo partido e ex-secretário de Ferreira, entraram com ação judicial pedindo a revogação da lei. A argumentação era de que houve aumento abusivo, confisco e custos excessivo, fora do planejamento das famílias. Entretanto, a Justiça apenas acatou irregularidade em relação ao descumprimento do Regimento Interno por ter sido aprovado sem parecer das comissões temáticas. A decisão já transitou em julgado.
O próprio vereador peemedebista admite que, se não houvessem se apegado à questão regimental, a ação teria sido julgada improcedente. "Para o magistrado, é muito subjetivo julgar se o aumento foi abusivo ou não", admite Santos. A PGV revisada foi aprovada novamente em 2014, seguindo os ritos obrigatórios.
IMPACTO
Com a suspensão da PGV aplicada sobre o IPTU de 2014, a Prefeitura de Ibiporã terá de cobrar a diferença dos imóveis que tiveram o IPTU reajustados para baixo e devolver a parte cobrada a mais de quem teve o tributo majorado.
Segundo dados da prefeitura, dos mais de 19 mil imóveis, pouco mais de 11 mil entrarão no processo de compensação. Destes, 7,8 mil terão de pagar diferenças à prefeitura (outros 700 que deveriam restituir até R$ 10 foram isentados); 3,3 mil terão R$ 1,8 milhão para receber e outros 7,2 mil não tiveram impacto nos valores de 2014.
No rescaldo da briga judicial, sobram acusações. Ferreira afirma que tentou fazer justiça fiscal, aumentando o IPTU de áreas mais nobres e compensando o de regiões com menor poder aquisitivo. Ainda diz que recebeu R$ 6,08 milhões referentes ao tributo em 2015, com a nova PGV. O valor corresponde, de acordo com ele, a 80% do que foi lançado.
Santos, por outro lado, afirma que a PGV foi revista por uma empresa terceirizada com base em georreferenciamento, que não se atentou às características de cada região. Por isso, houve majoração em áreas mais pobres próximas ao centro, aplicadas apenas devido à proximidade com a região central.