O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor nesta segunda-feira (28).
O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se aprova a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, o STF já formou maioria de votos para manter a prisão, com o placar de 6 votos a 1.
Leia mais:
STF tem maioria para condenar Zambelli a dez anos de prisão
Moraes vota para Carla Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ
Maioria dos deputados de Londrina foi contra aumento de cadeiras na Câmara
PL forma maioria para barrar aumento no número de deputados; PT fica dividido em votação
Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na quinta-feira (24), ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar.
O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59.
