26/09/20
°/°
PUBLICIDADE
Municípios

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta terça-feira (26) manifestação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência <a href='/tags/brasil/' rel='noreferrer' target='_blank'>Brasil</a>


Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de Covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

"Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante "da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável "defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.
Agência Brasil
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Continue lendo
Visita ilustre
Ministro da Educação de Bolsonaro vem a Londrina vistoriar obra do IFPR
25 SET 2020 às 17h28
Justiça Eleitoral
Mais de 20 mil candidatos mudaram declaração de cor desde as últimas eleições
25 SET 2020 às 15h01
Semana Nacional de Trânsito
Confira as orientações da PRF para o trânsito seguro de bicicletas em vias federais
25 SET 2020 às 14h45
Não mande dinheiro!
Secretaria da Fazenda alerta para golpe por e-mail
25 SET 2020 às 14h32
Cirurgia finalizada
Presidente Jair Bolsonaro está sem febre ou dor após cirurgia
25 SET 2020 às 11h45
Igreja católica
Papa cita 'perigosa situação da Amazônia' em discurso na ONU
25 SET 2020 às 11h15
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados