O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, recebe nesta sexta-feira, em Nova York, um cheque de US$ 1,6 milhão liberado pelo Tesouro norte-americano. O valor é parte do dinheiro transferido por doleiros aos Estados Unidos num esquema de lavagem que envolvia uma agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado) na cidade norte-americana.
O ressarcimento faz parte do trabalho de recuperação de dinheiro e bens do Ministério da Justiça. Tuma Júnior, segundo o ministério, também abriu negociação com as autoridades dos Estados Unidos para novos acordos que garantam futuras recuperações.
A quantia devolvida representa uma pequena parte em relação ao total do dinheiro desviado pelo esquema Banestado. As investigações da Polícia Federal que começaram em Foz do Iguaçu (PR) revelaram que US$ 30 bilhões foram enviados para fora do Brasil por meio de contas CC-5 (destinadas a residentes em outros países) entre abril de 1996 e março de 1999.
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O representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) para o Brasil e o Cone Sul, Giovanni Quaglia, afirma, no entanto, que a devolução não diminui a importância da recuperação. "É como encontrar o caminho das pedras. Não vai ficar por aí, o Ministério da Justiça deve conseguir obter outras remessas", avalia.
Quaglia reitera que o Brasil pode se valer de uma cooperação especial com o UNODC e o Banco Mundial para intensificar o combate internacional à lavagem de dinheiro – um dos principais tópicos da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, em vigor desde dezembro de 2005. "Naturalmente vamos trabalhar juntos e cooperar para que o governo brasileiro continue com esse tipo de iniciativa", diz.
Para Quaglia, o combate à lavagem de dinheiro é importante para reduzir um grande número de atividades ilícitas. Somente o esquema do Banestado é acusado de financiar o narcotráfico, o caixa 2 de grandes empresas, a corrupção e o contrabando de armas.
De acordo com o representante do UNODC, a revelação das irregularidades pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, em 2003, representa um sinal de que a sociedade está reagindo. "Hoje, os mecanismos são muito mais sofisticados e a qualidade do trabalho dos técnicos e peritos melhorou muito", argumenta.
Qualia, no entanto, afirma que as pretensões em combater a lavagem de dinheiro devem ser realistas. "Claro que se pensa em recuperar uma parte importante, mas não a totalidade. O importante é que estamos avançando", ressalta.
O especialista aponta uma série de conquistas. A primeira ocorreu com a Lei 9.613, de 1998, que considerou crime a lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para analisar transações financeiras suspeitas. Em dezembro de 2003, o governo lançou a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Encla), para coordenar as ações entre os órgãos de governo e treinar agentes.
De acordo com Quaglia, um dos principais desafios é instituir mecanismos ágeis para bloquear a tempo o dinheiro de remessas ilegais, que exige a cooperação de bancos, instituições e governos. Para isso, o Brasil firmou acordos com 11 países: Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Ucrânia, Coréia do Sul, Colômbia, Peru, Argentina e Paraguai.
O Encla prevê ainda a elaboração de um projeto de lei que altere o Código Tributário Nacional para dispensar a autorização judicial para a quebra do sigilo fiscal de suspeitos.
ABr