A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, considerou as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) "caso explícitos de racismo", quando opinou sobre cotas raciais e a possibilidade do seu filho se apaixonar por uma negra, em entrevista ao CQC. "Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição", disse a ministra.
Ela disse ainda que espera "firmeza" no posicionamento da Câmara dos Deputados. "O protagonismo é do Legislativo", afirmou nesta sexta-feira, 1º de abril, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. "O crime tem que ser punido e tem que ser combatido em qualquer lugar, principalmente, se ele é cometido em um espaço como o Parlamento brasileiro."
Na entrevista, Jair Bolsonaro disse que "não viajaria em avião pilotado por cotistas nem aceitaria ser operado por médico [ex-cotista]". Em resposta à cantora Preta Gil sobre a eventualidade de um filho ter envolvimento amoroso com uma mulher negra, o deputado respondeu: "não vou discutir promiscuidade. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".
Para a ministra, as declarações do deputado não são surpreendentes no seu conteúdo. "Nós não devemos ficar assustados com esse tipo de declaração, é isso que o movimento negro tem denunciado nas últimas décadas. O que deixa a sociedade indignada é ela [declaração] ter partido de um deputado federal", afirmou. Jair Bolsonaro é oficial da reserva do Exército e conhecido por sua defesa à ditadura militar (1964-1985).
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiza Bairros disse que a Ouvidoria da Seppir monitora episódios e denúncias de discriminação e encaminha casos de manifestações racistas veiculadas na internet à Polícia Federal. O telefone da Ouvidoria da Seppir é (61) 3411-3685
Representação. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) vai entrar nesta sexta-feira com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro. "Queremos que ele seja investigado pelo crime de racismo", afirmou o presidente da associação, Toni Reis.
Para Reis, o deputado tem liberdade de expressar opinião, mas as declarações "passaram do limite". "Todos são iguais perante a lei. Não podemos tolerar esse tipo de atitude, pois ele ultrapassou a linha do permitido e vai contra a Constituição."
Na quarta-feira, 30 de março, Bolsonaro afirmou que não teme ser cassado por causa de comentários racistas e homofóbicos feitos no programa. Os seis pedidos de investigação contra ele na Câmara dos Deputados poderão ser reunidos em um único processo.
Uma das representações, assinada por 20 deputados, pede que Bolsonaro deixe a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A representação também será encaminhada ao Ministério Público, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
