O Ministério Público do Paraná propôs nesta segunda-feira (18) ação civil pública de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (2005/2008 e 2009/2012) e outras quatro pessoas por enriquecimento ilícito.
De acordo com a ação, entre 2005 e 2006, o então chefe do Executivo local realizou desvio de verbas públicas, a título de taxa de administração, através de parceria com o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) (sem fins lucrativos) -, sediado no município de Londrina.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, as parcerias culminaram no desvio de verbas públicas no valor de R$ 941.661,05 em favor da entidade, por meio de seu presidente, de valores pertencentes aos cofres públicos do Município de Foz do Iguaçu, sobre o total pago de R$ 4.812.142,88. Além disso, relata a Promotoria, o desvio foi realizado "mediante terceirização ilegal de mão de obra de 1251 pessoas e outras violações a diversas leis e pagamentos a maior, sem qualquer aditivo ou previsão contratual".
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A constatação das irregularidades surgiu, explica a Promotoria, da análise de cinco termos de parcerias emergenciais, todos de 2005, que previam a contratação de 21 médicos, 121 agentes de saúde, 29 supervisores, 570 pessoas para trabalho em creches e outras 71 pessoas de cargos especificados.
A Promotoria sustenta que essas parcerias entre a administração municipal e o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) "não passaram de contratação ilegal de serviços terceirizados de mão de obra, a violar a regra constitucional de obrigatoriedade de seleção de servidores públicos por meio da realização de concurso público". Diante disso, o Ministério Público pediu que seja deferida a liminar de indisponibilidade dos bens dos réus, além da condenação de todos pelas práticas de atos de improbidade.
Caso Ciap em Londrina
Em 2011, 12 pessoas ligadas ao Ciap, entre elas o presidente da Oscip, foram condenados por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, acusados de desviarem cerca de R$ 300 milhões em recursos públicos, sendo R$ 10 milhões, somente em Londrina.
Na ocasião, o Ciap era responsável pela contratação de funcionários para a Policlínica, Samu, agentes de endemias, Programa Saúde da Família, Sistema de Internação Domiciliar e PSF Indígena. Ao todo, os contratos com a Oscip somavam R$ 47 milhões.
A descoberta do esquema culminou em uma crise na área da saúde em Londrina e os serviços gerenciados pelo Ciap foram prejudicados. Após o rompimento do contrato, os Institutos Gálatas e Atlântico foram contratados pela prefeitura para assumir a gerência dos serviços, porém, os novos contratados também foram alvos de denúncias e desvios pelo MP. As suspeitas desencadearam a Operação Antissepsia que resultou na prisão de diretores das Oscips, conselheiros municipais, advogados, contadores e até do ex-procurador geral do Município, Fidélis Canguçu.