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Transporte escolar

MP aciona prefeito do PR por irregularidades em licitação

Redação Bonde com MP
06 ago 2013 às 15:15
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A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o Prefeito Municipal e a empresa responsável pelo transporte escolar do Município do Município, por irregularidades em processos licitatórios e de concessões. A Promotoria, na ação, pede a indisponibilidade de bens dos requeridos, a nulidade de Procedimento Administrativo e de Processo Administrativo, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor de quase R$440 mil.

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De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, a Viação Mouraoense Ltda., empresa de transporte escolar que presta serviços para o município de Barbosa Ferraz há aproximadamente doze anos, assinou, em fevereiro de 2012, com a Prefeitura, procedimento administrativo de dispensa de licitação. Findo o contrato, em edital publicado em março de 2013, a mesma empresa saiu-se vencedora de procedimento licitatório, na modalidade concorrência (menor preço), para o mesmo tipo de serviço. Ambos os contratos seriam pagos por quilômetro rodado, em valor correspondente a R$ 4,42.

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Ao final de 2012, após o vencimento do prazo do penúltimo contrato celebrado com o Município, em reunião com Gilson Andrei Cassol (que assumiria o Executivo Municipal apenas no início de 2013), a Viação Mouraoense Ltda. alegou prejuízos financeiros e sugeriu uma negociação nos valores que vinham sendo pagos pela Prefeitura – correspondentes, na época, a R$ 3. Sugeriu, então, um aumento de R$3 para R$4,42 por quilômetro rodado.


Ainda segundo a ação, a Prefeitura Municipal acatou a sugestão de reajuste e, "sem realizar qualquer cotação prévia no mercado, e por considerar justo um aumento de quase 50%", homologou procedimento de dispensa de licitação, com fundamento em uma suposta situação emergencial, para contratar a empresa por cerca de 60 dias.

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A Promotoria sustenta, ainda, que a licitação vencida pela Viação Mouraoense Ltda foi "precedida de conluio" entre a empresa e a Prefeitura Municipal, já que o prefeito "dolosamente direcionou o resultado do procedimento licitatório em proveito da empresa". De acordo com a ação, os prejuízos causados ao erário foram de R$ 437.854,04.


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