Os promotores da área criminal da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público ofereceram denúncia, ontem ao Tribunal de Justiça, contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL); a mulher dele e presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marina Klamas Taniguchi; e outras dez pessoas (ex e atuais secretários e servidores do município). De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador Munir Gazal, e pelos promotores Wanderlei Carvalho da Silva e Reginaldo Rolim Pereira, todos autorizaram sem licitação (ou tiveram envolvimento direto com autorizações) o pagamento de R$ 3,1 milhões à Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo), entre outubro de 1997 e julho de 2000.
Além de Cassio e Marina são acusados de burlar a Lei de Licitações (número 8.666/93) os atuais secretários Dinorah Botto Portugal Nogara (das Finanças); Carlos Alberto Carvalho (de Urbanismo); Dacylia Vieira dos Santos (da Criança); José Eduardo Lima Conter (de Obras); Luciano Ducci (da Saúde) e Sérgio Galante Tocchio (do Meio-Ambiente). A denúncia também atinge os ex-secretários de Finanças Antônio Carlos Pereira de Araújo (atualmente é um dos diretores do BRDE); e da Administração, José Alberto Reimann.
Na mesma denúncia os promotores pedem punição a Samira Celia Neme Tomita, atual presidente do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), por continuar recebendo o seu salário de assessora do prefeito (cargo em comissão, decreto nº 745, de 29/10/1999) enquanto está na presidência do IPCC. A pena prevista para quem é condenado por burlar a Lei das Licitações varia de três a cinco anos de detenção, mais multa (pena cumulada).
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A investigação que culminou com a denúncia começou em julho passado, quando chegou à promotoria uma notícia crime (feita pelos advogados do diretório municipal do PMDB), dando conta que a Cosmo havia pago (no dia 21 de agosto de 1998) R$ 8 mil por um jantar, no restaurante Madalosso (no tradicional bairro italiano de Santa Felicidade) para "homenagear" Marina Taniguchi, "madrinha" da cooperativa. A presidenta da FAS foi a idealizadora da criação da Cosmo - uma cooperativa de serviços de limpeza (capinagem, jardinagem, roçada, etc) - em julho de 1997.
Os promotores afirmam que o dinheiro usado para pagar o jantar era "sobras das verbas repassadas pelo município, de onde provém a quase totalidade de suas (da Cosmo) receitas". "Em doloso conluio com a presidente da Fundação de Ação Social" - denunciam os promotores - "e com alguns de seus secretários municipais, Cassio Taniguchi, com a deliberada intenção de burlar a Lei de Licitação, celebrou convênios para a prestação de serviços com a Cosmo, carreando-lhe vultosos recursos públicos, sem prévia licitação".
De acordo com a lei o limite para a dispensa de licitações era de R$ 1,92 mil até 26 de maio de 1998; e de R$ 8 mil a partir de 27 de maio do mesmo ano. Segundo a denúncia da promotoria - de outubro de 1997 a julho de 2000 -, em nenhum dos convênios ou termos aditivos assinados por Cassio, Marina e os secretários denunciados, para contratar os serviços da Cosmo, foram exigidas licitações.
Através da assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba, o procurador interino do município, Edgar Gusso, afirmou que "se a denúncia for aceita pelo TJ" o processo vai se encaminhar para uma "discussão jurídica". "O ato de criação da Cosmo, por ser uma novidade no sistema de prestação de serviços, foi baseado em pareceres da Procuradoria Geral do Município que garantiam a legalidade e a moralidade da iniciativa. Tomamos todos os cuidados para que a Prefeitura de Curitiba não incorresse em erros", salientou Gusso. No entendimento da procuradoria, a legislação vigente na época da instituição da Cosmo dispensava a realização de licitações para que a cooperativa fosse contratada. O prefeito e a mulher retornam hoje de uma viagem à Europa.