O MP (Ministério Público) do Paraná, por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) ofereceu nesta segunda-feira (21) denúncia contra 13 pessoas investigadas na operação Casa de Papel.
Trata-se de um suposto esquema criminoso chefiado pelo empresário Marcelo Cernescu que usaria empresas de fachada e "laranjas" para cometer crimes contra administração pública em parceria com agentes públicos. Em um dos fatos, o MP aponta que o grupo criminoso firmou contrato fraudulento em 2013 com o Cisvir (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região), que era presidido pelo então prefeito de Apucarana, Beto Preto, que, desde 2018, é secretário de saúde do governo Ratinho Junior (PSD).
Conforme a denúncia, os indícios coletados na investigação indicam que, ao menos a partir de 2013 e até 2020, empresários teriam constituído organização criminosa com o propósito de praticar crimes contra a administração pública, especialmente fraudes em procedimentos licitatórios em municípios paranaenses, de forma reiterada, em benefício de empresas e particulares.
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O Gepatria apurou que no caso do contrato do Cisvir, assinado por Beto Preto com a empresa R.A.D Serviços de Encaminhamento Papéis e Documentos Ltda. no valor de R$ 35 mil teria garantido favorecimento ilícito da empresa que prestava serviços administrativos e jurídicos. "
O aviso de publicação da licitação foi elaborado antes mesmo da emissão de parecer jurídico favorável a realização do certame o ato de homologação do processo de pregão declarando a empresa R.A.D. com vencedora foi realizado sem obedecer a existência de parecer jurídico prévio, viabilizando a contratação", apontou o MP. Beto preto e Joana D'Arc Previat (então diretora do Cisvir) foram denunciados por fraude à licitação .
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