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MP Londrina propõe ações contra ex-prefeito de Tamarana

Redação Bonde com MP/PR
07 fev 2013 às 18:45

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A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina propôs quatro ações civis públicas contra o ex-prefeito, secretários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, na região Norte do estado, por atos de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria, os agentes públicos "causaram lesão ao erário, geraram enriquecimento ilícito e violaram os princípios que regem a administração pública".

A Promotoria sustenta que sob orientação e coordenação do ex-prefeito Beto Siena e com a colaboração de secretários municipais, os servidores municipais "tinham por objetivo desviar recursos públicos e beneficiar indevidamente determinadas empresas e os próprios agentes", em um esquema dividido em quatro frentes de atuação. Cada um desses fatos ensejou ação civil pública correspondente.

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Transporte de Passageiros – A primeira ação refere-se a fraudes na contratação de serviços de transporte público. Segundo a Promotoria, houve o "favorecimento de empresas, que eram constituídas por parentes e/ou sócios e participavam de forma alternada, mediante rodízio e combinação de preços, nos processos licitatórios do município de Tamarana, para dificultar a possível constatação da concorrência simulada". De acordo com a ação, participaram dos fatos as empresas Gustavo Sebastião, Chaar, JWC, MCM, MCA, D. R de Carmargo, Silmara ME e L. da Silva. O dano ao erário estimado pela Promotoria seria de R$ 7.670.274,17.

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Alimentos – A segunda ação envolve fraude nas licitações para contratação de empresas para compras de alimentos e material de limpeza, no período de 2005 a 2011. De acordo com a Promotoria, o ex-prefeito e parentes, sócios das empresas da família TAJIMA, uniram-se para participar das mesmas licitações simultaneamente e simular uma concorrência, burlando, assim, a lei de licitações e angariando recursos ilícitos dos cofres do Município. O dano ao erário estimado pela Promotoria seria de R$ 2.517.147,74.


Roçada e limpeza de bueiros – De acordo com a terceira ação proposta pela Promotoria, houve "desvio e apropriação indevida de recursos dos cofres públicos do Município, supostamente destinados ao pagamento de serviços de roçada, limpeza de bueiros e reformas públicas, durante os anos de 2005 a 2011", com a participação das empresas M.M. Serviços de Terraplanagem Ltda, e L.R. Na ação, o valor estimado de enriquecimento ilícito e dano ao erário seria de R$ 2.228.284,52.

Saúde – A última ação envolve a OSCIP Organização Beija Flor por desvio e apropriação indevida de recursos públicos destinados à execução dos programas "Combate à Dengue e do Programa Saúde da Família", "Saúde da Família e prestação de serviços no Hospital Municipal de Tamarana" e, ainda, na "Prestação de serviços médicos, através de Convênio ou Termo de Parceria, para atendimento ao Posto de Saúde". Segundo a ação, a lesão ao erário seria de R$ 4.486.593,30, dos quais R$ 1.696.427,12 teriam sido incorporados indevidamente a patrimônio particular, mais R$ 224.329,67 seriam referentes à indevida cobrança da taxa de administração e outros R$ 92.589,00 teriam sido pagos diretamente como propina.


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