O Ministério Público do Paraná protocolou nesta sexta-feira (23) ação cautelar de indisponibilidade de bens contra os ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva, e contra João Leal de Matos, parente das agricultoras Jermina Maria Leal da Silva e Vanilda Leal.
A fim de garantir a reparação de prejuízos causados ao erário, esta é a primeira medida de natureza judicial proposta pelo MP-PR após a série de denúncias veiculadas pela imprensa. A cautelar visa indisponibilizar, solidariamente, valor total de R$ 23 milhões, para que seja garantido, em caso de condenação futura, o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo causado pela contratação irregular pela Assembleia Legislativa das agricultoras, para cargos comissionados, bem como arcar com a multa civil decorrente de possível condenação.
As investigações que estão sendo feitas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público apontam possível envolvimento de João Leal de Matos, irmão e tio, respectivamente, de Jermina e Vanilda, na viabilização de documentos e outras medidas para que as duas passassem a integrar a lista de servidores da Assembleia. Matos é servidor efetivo da Casa Legislativa, embora não tenha prestado concurso público, estando lotado na Diretoria Geral.
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Diários – Na quinta (22), a Assembleia entregou ao Ministério Público os diários oficiais que haviam sido solicitados. A Promotoria requisitou todas as publicações feitas de 1994 até 2010. Foram entregues cerca de 3.080 diários, com data até 14 de abril de 2010, entre edições numeradas, avulsas, especiais e solenes. Todos os números estão sendo analisados, individualmente, por um grupo de nove auditores do MP-PR.