O grupo de trabalho criado pelo governo federal para estudar mecanismos de inclusão dos negros no ensino superior vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de uma medida provisória autorizando as instituições públicas a criar um sistema de reserva de vagas.
O objetivo é garantir cotas para negros nas universidades. O percentual ainda não está definido, mas pode chegar a 20% das vagas. Essa é uma das três propostas que serão encaminhadas nos próximos dias à Casa Civil.
Além disso, o grupo, criado em setembro e composto por especialistas de vários ministérios, vai propor a edição de um decreto presidencial para instituir o programa Pró-Negro no Ministério da Educação e a criação de ações afirmativas para negros no CNE (Conselho Nacional de Educação).
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O documento elaborado pelo grupo traz ainda uma radiografia da presença dos negros no ensino superior no Brasil. Dados educacionais mostram que o ''gargalo'' da entrada de estudantes negros no ensino superior começa, na verdade, nos primeiros anos de estudo, não no vestibular.
Apenas 11,3% dos alunos da 4 série do fundamental se declararam negros, segundo o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) de 2001.
Quando chega à 8 série, esse percentual cai para 8%, reduzindo ainda mais ao final do 3º ano do ensino médio -somente 6,4% dos estudantes que terminaram o antigo segundo grau e, portanto, poderiam prestar vestibular se declararam negros, de acordo com o Saeb.
Quando se trata de ensino superior, o índice de negros que terminam o curso é baixo, apesar de ter havido um aumento gradativo nos últimos anos. Pelos dados do Exame Nacional de Cursos, o Provão, que inclui apenas formandos das áreas avaliadas (26 neste ano), somente 2,6% dos universitários que prestaram a prova em 2001 se autodeclararam negros, passando para 3,1% em 2002 e 3,6% em 2003.
Já os números do Censo mostram que a universidade é quase exclusivamente dos brancos. Entre a população com mais de 25 anos e nível superior, 82,8% são brancos e 2,1%, negros (o restante se divide entre amarelos, pardos e indígenas).
Na população total do país são 53,8% de brancos e 6,2% de negros.
''Todos os indicadores, em especial os relativos ao ensino superior,
indicam que a longa caminhada que um aluno faz desde que ingressa na 1ª série do ensino fundamental até o acesso ao nível superior funciona como um grande filtro racial que privilegia os brancos e bloqueia os negros e pardos'', diz José Marcelino de Rezende Pinto, diretor de tratamento e disseminação de informações educacionais do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), na introdução do livro ''Educação e Ações Afirmativas''.
Lançado em novembro pelo Inep, o livro reúne 12 textos para tratar do aluno negro e o acesso ao ensino, principalmente o superior. O diretor chama essa redução do número de alunos negros no sistema de ensino de ''branqueamento das turmas''.
Defensor da política de cotas, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, sempre destaca que a medida beneficia estudantes que conseguem chegar ao ensino médio. Para ele, o ministério não pode impor a implantação de cotas.
Como uma forma de incentivo, o MEC incluiu no novo sistema de avaliação do ensino superior, implantado por medida provisória, as cotas como um dos itens que serão analisados a partir de 2004. O peso no resultado final não foi definido.