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15 cadeiras

MP quer redução no número de vereadores em Apucarana

Redação Bonde
03 mar 2016 às 12:33
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O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública requerendo a anulação do aumento no número de vereadores na Câmara de Apucarana (Norte). Nesta quinta-feira (3), o juiz Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Apucarana, publicou um despacho no qual pede a anexação de documentos necessários para a apreciação do pedido da promotoria. O MP tem 10 dias para entregar os anexos requeridos.

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Em 2013, o Legislativo municipal iniciou uma discussão sobre a alteração na quantidade de representantes, aumentando de 11 para 19 graças a uma emenda à lei orgânica do Legislativo.

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À época, a mudança foi alvo de críticas da população, que apontava "ausência de interesse público e desnecessidade da medida". Pressionados, os vereadores elaboraram novos projetos de emenda à mesma lei, os quais entraram em discussão na Casa.

Em setembro de 2015, os legisladores aprovaram o projeto que reduzia de 19 para 15 vereadores. A ação do MP-PR cita que a alteração promoveu "contundente resistência da opinião pública local", sendo alvo de manifestações desfavoráveis que "denunciavam a ausência de interesse público e desnecessidade da medida".


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