Grande parte dos municípios paranaenses não está em dia com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). São 313 prefeituras (78% do total) que acumularam até dezembro do ano passado dívida de R$ 608,8 milhões. Na tentativa de recuperar esta fortuna, foi lançado em maio um programa para parcelar o débito em 20 anos. A proposta já teve a adesão de 160 prefeituras. O prazo termina no dia 31 de julho.
O prefeito que não regularizar a situação será punido. A principal medida é o cancelamento de novos financiamentos públicos. Mas o que preocupa os administradores não são as penalidades. "Os prefeitos não vão conseguir pagar. A dívida, com a taxa de juros Selic, é impagável", diz o prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB), presidente interino da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
A taxa criticada tem juros de 18% ao ano, que segundo o prefeito é uma das mais altas do mercado. Saab prevê que muitos prefeitos não tenham folga no caixa para honrar o compromisso acertado com o INSS. "Os prefeitos vão pagar no máximo, duas ou três parcelas, e depois não vão mais conseguir quitar o débito. É preciso ter uma taxa de juro que possa ser pagável e evitar que a dívida continue sendo empurrada com a barriga."
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Se depender do INSS, o índice será mantido. Neuma Costa, chefe da assessoria de informações institucionais do INSS, diz que os municípios foram beneficiados. Ela lembra do acordo celebrado entre governo e empresários para reforçar sua constatação. "Há uma excepcionalidade para os municípios. Enquanto as empresas têm cinco anos para pagar, os prefeitos podem renegociar suas dívidas em até 20 anos."
Os prefeitos também não estão de acordo com o valor da taxa de contribuição que o empregador é obrigado a repassar. Eles querem baixar o índice de 21% para 5%, igual a dos clubes de futebol. "Os times de futebol visam o lucro, enquanto os municípios precisam atender a população em áreas que seriam de competência dos governos estadual e federal", afirma a prefeita de Iporã, Maria Aparecida Udenau (PSDB), tesoureira da AMP.
Neuma Costa, do INSS, diz que as regras de recolhimento para os clubes serão alteradas. "A legislação está mudando, os clubes virarão empresas e todos vão pagar igual." A assessora faz ressalvas na argumentação dos prefeitos. Nos atuais moldes, segundo ela, os clubes têm a obrigação de recolher o tributo previdenciário mais de uma vez por mês, o que não ocorre com frequência nas prefeituras.
A partir de agosto, o INSS espera começar a receber cerca de R$ 7 milhões como parte do início do processo de renegociação das dívidas. O dinheiro será descontado compulsoriamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dependendo do endividamento, o abate será de 9% a 12% do total do FPM que as prefeituras têm direito de receber a cada mês.
Os prefeitos não se dão por vencidos. Same Saab diz que os administradores de todo o País estão organizando comitivas para pressionar o ministro da Previdência, Roberto Brant (PFL-MG), a aceitar as alterações. A colega de Saab, Maria Aparecida, concorda com a tática. "Para mudar a renegociação, vai depender muito do nosso poder de pressão e articulação política".