O juiz Leonardo Vieira Wandelli, da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou nesta segunda-feira que a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo) deixe de colocar mão-de-obra à disposição da Prefeitura de Curitiba, Fundação de Ação Social (FAS) e Instituto Pró Cidadania, e que estes, por sua vez, deixem de tomar mão-de-obra junto à cooperativa.
O teor da decisão foi tornado público somente nesta terça-feira, um dia depois de um grupo de cooperados protestar em frente à sede da Justiça do Trabalho, na Capital. Um oficial de Justiça deve intimar os órgãos oficiais ainda esta semana, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O juiz afirma em seu despacho que o prazo de trinta dias para que os réus cumprissem a decisão - que já havia sido determinada por ele no ano passado - expirou. Trecho do despacho afirma que os órgãos oficiais tiveram prazo de 30 dias para cumprir os itens da decisão, ""já expirado quando da audiência realizada em 8/6/00, prorrogado até o dia 21/06/00, quando realizada a audiência"". O despacho se refere à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O procurador geral do município, Luis Carlos Caldas, disse que precisa tomar conhecimento do teor do despacho antes de elaborar uma estratégia e entrar com recurso. Ele entende que ainda não há decisão efetiva em torno do caso e avisa que a prefeitura pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). ""Mas assim que surgir uma decisão final vamos respeitá-la, qualquer que seja"", frisou Caldas.
Além do despacho do juiz, o cooperado da Cosmo José Pereira, conseguiu no Tribunal do Trabalho o recebimento de benefícios, como 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). José Pereira ingressou com uma reclamação trabalhista (número 3.367/99) na 1ª Vara em Curitiba. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho, no final do ano passado. Entretanto, ainda cabe recurso, tanto por parte da Cosmo como da prefeitura.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná desta quarta-feira
