Uma manobra do governo do Estado vai permitir a continuidade do Programa Paraná Urbano, encerrado oficialmente nesta manhã, durante uma solenidade no Palácio Iguaçu. O programa, executado ao longo de 55 meses (entre setembro de 1996 e abril de 2001), aportava recursos de US$ 426 milhões para obras de infra-estrutura, equipamentos urbanos, habitação, circulação viária e saneamento para os municípios que apresentassem projetos urbanos e tivessem a aprovação do Banco Central.
Do total de recursos, US$ 249 milhões foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restante foi dado como contrapartida pelo governo do Estado e pelos municípios.
O Paraná Urbano financiou 3,8 mil obras em 390 dos 399 municípios paranaenses. O Estado teve um prazo de carência de cinco anos para pagar o empréstimo junto ao BID e terá mais 15 anos para efetuar o pagamento total. Os municípios tiveram um ano de carência e outros sete anos para completar o pagamento do empréstimo realizado junto ao Estado. Os recursos já começaram a retornar ao Tesouro Estadual e são recolhidos no Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUD) - que poderia refinanciar novos projetos.
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No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 35, impediu que os fundos estaduais pudessem realizar empréstimos de qualquer ordem para os municípios, decretando o fim do Paraná Urbano. "Não podíamos deixar que os recursos do fundo não pudessem ser usados para melhoria da infra-estrutura dos municípios do interior do Estado", afirmou o governador Jaime Lerner, destacando que com os recursos já aplicados foram pavimentados mais de 1,6 mil quilômetros de ruas, construídos nove viadutos, um aeroporto, 36 túneis rodoviários municipais e intermunicipais, 150 praças, 45 revitalizações de praças, 65 ginásios e quadras de esporte, 16 centros culturais.
De acordo com o secretário Lubomir Ficinski, a alternativa para a continuidade dos investimentos foi a elaboração de um projeto de lei fazendo com que os recursos do fundo fossem vinculados à Agência de Fomento do Paraná S.A. O gerenciador destes recursos seria a própria Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu). Atualmente, o patrimônio líquido do fundo é de R$ 400 milhões.
Caso seja aprovado na semana que vem, pelos deputados estaduais, a partir de meados de agosto os recursos - da ordem de R$ 11 milhões por mês - já estariam disponíveis para os municípios. "Não precisamos de empréstimos internacionais, por enquanto. Quando precisarmos, teremos o apoio do governo federal", destacou o secretário.
Leia mais em reportagem de Luciana Pombo, na Folha do Paraná/Folha de Londrina deste sábado