O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregou nesta quinta-feira a proposta de reforma política da entidade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Um dos pilares da proposta de reforma é o incremento dos mecanismos de participação popular na política. A OAB reivindica a realização de referendos e plebiscitos apenas com convocação da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de autorização do Congresso.
Outro ponto defendido para aumentar a participação é permitir a revogação de mandatos políticos por meio de votação popular, o chamado recall. O documento entregue defende ainda fidelidade partidária e redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos.
O documento conta com o apoio de 40 entidades, segundo Britto. "A OAB não é dona da verdade, mas queremos ampliar a discussão e incluir as opiniões da sociedade", afirmou.
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A proposta será entregue nesta sexta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) por Britto e os dirigentes das 27 seções da OAB nos estados e no Distrito Federal. "Temos certeza de que o Congresso Nacional será sensível às nossas sugestões, até porque ele é o destinatário maior dessa reforma", avaliou o presidente da OAB.
A entidade também pede a redução do número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Pela proposta, esse total cairia de 1% para 0,5% do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 630 mil eleitores. Entidades de classe e confederações sindicais com atuação em território nacional também poderiam apresentar projetos ao Congresso.
Agência Brasil