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Sem autorização judicial

PF quer acesso direto a conversas telefônicas

Agência Senado
21 mar 2012 às 15:59

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Delegados da Polícia Federal pediram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas que ajude a dar-lhes o direito a solicitar dados telefônicos diretamente às operadoras, sem terem de pedir autorização à Justiça.

"O apelo foi para suprir lacunas na lei e, dessa forma, superar dificuldades que a Polícia Federal enfrenta nos processos de investigação", disse a relatora da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA).

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A sugestão foi feita durante audiência em que a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu o delegado da PF Luis Vanderlei Pardi sobre o caso de cinco brasileiras que foram impedidas de embarcar, em março, para a África.

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Ele disse acreditar que as jovens cairiam em poder de quadrilha internacional de tráfico de mulheres. Suspeito de agenciar o negócio, o taxista que acompanhava o grupo está detido.

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A audiência pública foi a portas fechadas para evitar o vazamento de informações que ainda estão sendo investigadas. O encontro foi coordenado pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).


Lídice da Mata salientou existir hoje no país amplo mercado clandestino de informações pessoais, inclusive de cadastros de situação de crédito. No entanto, contraditoriamente, a polícia não tem acesso a esses dados de forma direta.

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A senadora disse que qualquer projeto para alterar a legislação depende de estudo, mas admitiu a possibilidade de haver mecanismo que envolva controle judicial posterior.


"Vamos estudar se é possível esse controle a posteriori, em que o agente policial terá depois de prestar contas de suas ações à Justiça", assinalou a parlamentar.

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As brasileiras foram abordadas quando se preparavam para embarcar para a Namíbia, com escala na África do Sul. Os policiais suspeitaram que a suposta excursão de estudantes pudesse não ser uma simples viagem a passeio. Um forte indício foi o fato de nenhuma das moças ter passagem de volta, só de ida.


Também não havia qualquer parentesco entre elas e o acompanhante do grupo, o taxista investigado. Para livrar-se dos policiais, ele decidiu abrir sua caixa de e-mails para mostrar que foi o responsável pela compra das passagens.

Nesse momento, o delegado da Polícia Federal identificou troca de informações com dois angolanos, apontados como os contratantes das jovens para atividades de prostituição na Namíbia. As mensagens revelaram que elas haviam sido escolhidas num álbum virtual erótico.


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