O Partido da Frente Liberal (PFL) decidiu obstruir a votação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados. A votação das medidas é necessária para que os deputados concluam a votação da reforma da Previdência em primeiro turno.
As medidas provisórias que estão na pauta são as seguintes: a MP 121/03 - autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuarem nas áreas de microcrédito e consórcios; a MP 122/03 - que redireciona parte dos depósitos à vista das instituições financeiras a operações de microcrédito e cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social e por último, a MP 123/03, que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e define normas para o setor farmacêutico.
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (PFL/BA), explicou que a obstrução é uma estratégia para fazer a base aliada negociar a questão das pensões na reforma da Previdência. "Da maneira que está no texto, alguém que ganhe R$1.000 e que morra no primeiro ano de trabalho, deixará a viúva com uma pensão inferior a R$ 100, o que é um absurdo", afirmou Aleluia.
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O deputado explicou que no caso das pensões, o texto da reforma determina que o valor do benefício seja calculado de acordo com o tempo de serviço, e que somente os servidores que tiverem muitos anos de casa vão garantir o limite de R$ 2.400,00.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), marcou uma sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira, para a votação das medidas provisórias. Para iniciar o processo de votação, é necessária a presença de 257 deputados em plenário. Há pouco, o painel da Câmara marcava a presença de 160 parlamentares.