O Projeto de Lei 661/2020, protocolado pelo Governo Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa), foi retirado de tramitação na terça-feira (1º). A proposta previa o aumento de 18% para 29% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para bebidas gaseificadas, como refrigerantes e cervejas sem álcool e isotônicos.
Protocolado no dia 25 de novembro, a matéria tramitava em regime de urgência no Legislativo, mas foi suspensa a pedido do líder do governo na AL, Hussein Bakri (PSD), após pressão do setor produtivo. Agora, a medida deverá ser substituída por campanha de consumo de bebida saudável.
O presidente da Abrabar (Associação de Bares, Restaurantes e Similares), Fabio Aguayo, disse uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (2) com empresários do setor para evitar o impacto fiscal no atual contexto econômico da pandemia do novo coronavírus.
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"A decisão é acertada e é um alívio para porque estamos vivendo muito difícil. Nós não podemos ter nenhum aumento que seja repassado ao consumidor. Nós tivemos vários produtos em falta já, estabelecimentos fechando. O momento agora é de fortalecer o emprego e fomentar de outra maneira a arrecadação do Estado, mas não por aumento de alíquota" disse.
Já segundo o deputado, o objetivo do projeto era reduzir os impactos da queda na arrecadação prevista para 2021, devido à pandemia de Covid-19, e alertar a população sobre as doenças relacionadas ao consumo excessivo desse tipo de bebida.
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