Em sessão virtual nesta quinta-feira (26), os vereadores de Londrina deram aval para começar a tramitar o Projeto de Lei 212/23, que muda a forma de repasse da prefeitura para a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).
Apresentado pela gestão de Marcelo Belinati (PP), ele é a primeira “cartada legislativa” do Executivo na tentativa de frear a escalada recente do índice salarial do funcionalismo do município, hoje em 50,78%, já acima do limite de alerta fiscal.
“Ao invés de ser cota-parte patronal, estamos colocando como aporte e abreviando a dívida da Caapsml para três anos. O volume de recursos que vai sair do tesouro para a Caapsml é praticamente o mesmo, não tem que anular receita de nenhuma outra secretaria”, explicou o secretário de Fazenda da cidade, João Carlos Perez.
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Com o volume do índice de pessoal em alta, a administração de Belinati suspendeu a contratação de aprovados em concursos. “A nossa intenção é chegarmos no final do ano que vem com o índice abaixo do limite de alerta, um pouquinho abaixo dos 48,6%”, estimou Perez.
A autorização dada pelos parlamentares para que a proposta comece a rodar nas comissões – e depois vá para plenário – é porque a minuta altera um plano municipal (no caso, o da seguridade social dos servidores).
Restando menos de 90 dias para o ano legislativo terminar, textos como esse têm de ser admitidos previamente em plenário.
“JABUTI” PASSA DE VEZ
Também nesta quinta-feira, os legisladores aprovaram em segunda discussão, via projeto de lei 61/23, a migração de toda a responsabilidade relativa à proteção animal em Londrina da Sema (Secretaria do Ambiente) para a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).
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