Ao encerrar a semana com a realização da 1ª sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Londrina se prepara para dar conta nos próximos quinze dias da discussão de pelos menos 17 projetos de lei em tramitação no Legislativo. As sessões extraordinárias serão retomadas na segunda-feira (15) e os dois últimos projetos complementares do Plano Diretor Participativo, que tratam das novas regras para o Uso e Ocupação do Solo (PL 228/2013) e para o Sistema Viário (PL 229/2013), integram a pauta e deverão ser votados em 1º turno.
Segundo informações do presidente do Legislativo, vereador Professor Rony Alves (PTB), os projetos que tratam dos novos zoneamento e sistema viário da cidade, deverão ser votados de acordo com o texto apresentado pela Prefeitura de Londrina por meio do substitutivo nº 3 ao projeto 228/2013 (zoneamento) e do substitutivo nº 2, ao projeto 229/2013 (sistema viário); encaminhados à Câmara de Vereadores em setembro deste ano.
"Na primeira fase de votação, acordamos entre os vereadores que não serão acrescidas novas propostas aos substitutivos que vieram do Executivo, o que deve ocorrer logo depois, durante o segundo período previsto pelo Regimento (da Câmara) para apresentação de emendas", disse Rony Alves. E completou: "Estamos tentando ganhar tempo na tramitação, enquanto os vereadores finalizam a análise das propostas recebidas durante a audiência pública", explicou o presidente da Casa lembrando que o primeiro prazo para apresentação de emendas aos projetos foi encerrado hoje (12).
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Força tarefa - Com o compromisso de garantir a votação dos dois últimos projetos do Plano Diretor até o final deste ano, os vereadores trabalham num esforço concentrado para zerar a análise das 240 propostas apresentadas pela população durante audiência pública promovida pelo Legislativo no dia 20 de outubro. Na última segunda-feira, vereadores e assessores parlamentares se reuniram até o início da madrugada do dia seguinte; esforço repetido durante as noites de quinta e sexta-feiras e que deve se estender até no final de semana.
Na verdade, depois da realização da audiência pública, as propostas apresentadas pela população aos projetos complementares do Plano Diretor foram encaminhadas para avaliação de uma Comissão Técnica composta por representantes de diferentes órgãos da prefeitura, assessoria técnica do Legislativo e Conselho Municipal da Cidade (CMC). O resultado deste trabalho foi entregue à Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo no início deste mês, data a partir da qual os vereadores começaram as analisar as propostas e a possibilidade de transformá-las em emendas aos projetos em tramitação e que deverão ser discutidas durante o 2° e último turno de votação das matérias.