Por unanimidade, TRE confirma irregularidades nas contas de campanha de Beto Richa

Por unanimidade de votos, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) confirmaram a existência de irregularidades nas contas de campanha do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), que apresentou balanço zerado referente ao mês de julho da campanha, não constando nenhuma arrecadação e nem despesa no período, embora diversos materiais de campanha já tivessem sido produzidos e exibidos ou distribuídos. A decisão, do TRE apenas mantém os efeitos da liminar concedida pela desembargadora Renata Baganha que determinou uma prestação de contas complementar por parte da campanha tucana. No julgamento do mérito, o PSDB alegava a perda de objeto da ação uma vez que as contas foram corrigidas, mas a corte concluiu que a correção só houve por conta da determinação da Justiça Eleitoral, o que justifica a ação. Para a relatora, "os elementos e fundamentos trazidos aos autos confirmam que houve, efetivamente, o descumprimento do dever legal de prestar contas parciais pelos representados, do que, por si só, decorre a quebra dos princípios de isonomia e transparência necessária à democracia e à condução do pleito eleitoral, o que ocasiona a ausência de igualdade e oportunidade entre os candidatos".
A desembargadora ainda lembra que a irregularidade na primeira prestação de contas pode ter consequências à candidatura de Beto Richa no julgamento final das cotas de campanha. "A prestação de contas parcial que não corresponda à movimentação de recursos ocorrida até a data de sua entrega caracteriza infração grave, a ser julgada no momento da prestação de contas final", destaca, prevendo que o governador poderá ter problemas no julgamento de suas contas de campanha no final do processo eleitoral.