O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), e o secretário municipal de Saúde, Luiz Soares Koury, cumpriram a recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Koury passará trabalhar em tempo integral, conforme exige a lei federal 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que foi contratado, o secretário dava expediente pela manhã e, à tarde, atendia pacientes em seu consultório particular. A recomendação, assinada pelo promotor Renato de Lima Castro, foi encaminhada na última quarta-feira (11).
O procurador-geral do município, João Luiz Esteves, disse que a "lei do SUS é clara" ao exigir o trabalho em tempo integral de quem ocupa cargo de chefia, direção ou assessoramento. Questionado se Koury passaria a dar expediente pela manhã e à tarde, o procurador afirmou que "será no horário de funcionamento do órgão". No site da prefeitura, consta que o horário de atendimento da Secretaria de Saúde é das 8 às 18 horas. Em todos os demais órgãos da administração direta, o horário de expediente é das 12 às 18 horas.
Em entrevista ao Grupo Folha, Koury confirmou que permanecerá à frente da Secretaria de Saúde e disse que na resposta à recomendação – que em caso de descumprimento previa a possibilidade de ação por improbidade administrativa – o município pediu orientação sobre o cumprimento da recomendação administrativa.
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Koury afirmou que "a lei será cumprida, como sempre fiz, mas esperamos agora um retorno do promotor para saber qual é o horário que eu devo cumprir, se é o horário de expediente da Secretaria, se é o horário dos postos de saúde, ou das UPAs". De acordo com ele, a lei não fala em dedicação exclusiva no cargo de secretário, "então qual é a interpretação que devemos dar a essa dedicação integral", questionou. "Na condição de homem público, tenho consciência que devo prestar contas e posso te dizer que a recomendação será acatada."
O médico pretende tirar férias da sua clínica a partir da semana que vem, para se dedicar apenas à pasta, enquanto aguarda a resposta do Ministério Público (MP).