O projeto de lei que cria o Programa Primeiro Emprego começa a ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Como tramita em regime de urgência constitucional, tem prioridade sobre os demais projetos a serem apreciados pela Casa. A votação está marcada para às 16h.
O relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), deve conceder parecer favorável à proposta enviada pelo governo. Ele já adiantou que vai apresentar um projeto substitutivo com pequenas mudanças em relação ao original do Poder Executivo.
A expectativa dos líderes do governo é aprovar o projeto ainda na terça. Mesmo que a oposição não feche acordo com a base governista, a proposta deverá ser apreciada no máximo até quarta-feira, para não atrapalhar a votação da reforma da Previdência - prevista para quinta-feira.
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O Programa Primeiro Emprego é um dos projetos sociais prioritários do governo Lula. Divide-se em várias iniciativas. Na principal delas, o governo vai conceder incentivos diretos às empresas que contratarem jovens sem experiência formal no mercado de trabalho.
As empresas que tiverem faturamento de até R$ 1,2 milhão receberão mensalmente R$ 200 durante seis meses por cada jovem contratado. Em contrapartida, deverão manter o mesmo jovem empregado por um ano e, no caso de demissão, terão que repor a vaga imediatamente. As mesmas regras valem para as empresas maiores, que tenham faturamento acima de R$ 1,2 milhão. A diferença é que, em vez de R$ 200, receberão R$ 100.
Para participar do programa, o jovem deverá ter entre 16 e 24 anos, comprovar estar matriculado no Ensino Fundamental ou Médio e ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Com o programa, o governo espera criar até o fim do próximo ano cerca de 250 mil empregos. Para isso, serão gastos R$ 490 milhões, sendo R$ 140 milhões ainda em este ano.
Para evitar a substituição de mão-de-obra com a contratação dos jovens, o governo inseriu uma cláusula no projeto de lei que obriga as empresas participantes a manter o mesmo número de empregados no período em que os jovens estiverem contratados.