Já está com os vereadores o projeto de lei elaborado pela administração de Marcelo Belinati (PP) para autorizar a concessão do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL) à iniciativa privada. O PL 218/23 começou a tramitar no último dia 1º, ocasião em que foi despachado para futura avaliação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que tem até 1º de dezembro para dar seu parecer. Em seguida, o texto terá como destino a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Embora não seja possível estimar um prazo para a proposta chegar ao plenário, o Executivo está otimista para, já no início de 2024, ter a matéria votada para, dessa forma, conseguir abrir o edital de concessão da Rodoviária. A estimativa foi dada à FOLHA pelo secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. “Estamos já conversando com os vereadores, com uma expectativa de que consigamos aprovar esse projeto de lei este ano”, disse ele.
Cavazotti sustentou que há uma “preocupação grande” por parte da Prefeitura em relação ao quadro de profissionais do TRL. “Esse projeto também informa que, em relação aos funcionários atuais da Rodoviária, a CMTU deve fazer um PDV [Programa de Demissão Voluntária] para aqueles que tiverem interesse em se desligar. E os funcionários que não tiverem interesse em se desligar podem ser transferidos para a CMTU. Podem atuar, inclusive, na fiscalização da concessão.”
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Os recursos para bancar o PDV, segundo o titular da Gestão Pública, virão dos recursos da outorga a ser paga pela futura vencedora da concessão. De acordo com o secretário, o processo deve despertar o interesse de “várias empresas”. O contrato a ser firmado é de 30 anos, renováveis pelo mesmo período, e prevê investimentos de R$ 20 milhões, marcadamente na infraestrutura do local.
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