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Alterações da Caapsml

Projeto estremece relação entre Kireeff e Takahashi

Edson Ferreira - Folha de Londrina
10 mar 2016 às 09:22
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A presença do primo do vereador Mario Takahashi (PV) na última reunião da Comissão de Justiça (CJ) da Câmara de Vereadores, quando foi rejeitado o projeto de lei que prevê mudanças na Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), foi considerada "inadequada" pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Na ocasião, o advogado Fabio Berbel, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em Direito Previdenciário, convidado pelo parlamentar, se posicionou contrariamente à matéria do Executivo.

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A origem do conflito está no primeiro ano da gestão, quando Takahashi apresentou para a administração uma proposta, conforme o prefeito, com alternativas para o equacionamento do Fundo Financeiro da Caapsml, de autoria do escritório de Berbel. O material foi rejeitado e o município montou uma comissão interna com servidores próprios para estudar soluções.
Segundo o prefeito, a participação do advogado na sessão da CJ, na última segunda-feira, representa conflito de interesses. "Sinceramente, me parece que era uma parte interessada interferindo no trâmite de um projeto de lei muito importante, como esse da Caapsml. Isso é inadequado." Três dos cinco vereadores da comissão votaram contra o projeto, incluindo Takahashi, presidente. Kireeff, porém, evitou comentar se a recusa do trabalho do primo teria interferido no posicionamento do vereador. "Isso eu não posso dizer."


O parlamentar, que também é advogado, confirmou ter apresentado ao Executivo profissionais do setor previdenciário para mostrar operações que poderiam ajudar na reestruturação da previdência. "Entre essas pessoas estava o meu primo". Takahashi, contudo, negou que estivesse tentando emplacar Berbel em algum contrato ou cargo no município. "Não houve a entrega de uma proposta de trabalho, e sim um estudo que apresentava erros e possíveis soluções. Ele (Berbel) tem enorme experiência nesse setor e é reconhecido em todo o País. Aliás, com todo respeito, considerando o que ganha com o escritório, não teria o menor sentido o interesse na Caapsml."


Takahashi afirmou que mantém o voto contrário à proposta, "pois o meu entendimento está constitucionalmente embasado". "Ele (Kireeff) está se utilizando dessa fala porque tem interesse em criar um cenário favorável a aprovação do projeto."


Procurado pela reportagem, o advogado Fábio Berbel, que é filho do ex-vereador Zaqueu Berbel, afirmou que nunca apresentou qualquer proposta à prefeitura e que teria se colocado à disposição do primo, naquele momento, recém-empossado vereador. "Até porque uma prestação de serviço desse tipo dependeria de licitação." Ele nega, ainda, ter entregue o estudo sobre a situação da Caapsml.

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Nesse ponto, vai além do que disse Takahashi. "Em outro momento, um cliente pretendia fazer uma operação com a Prefeitura de Londrina e esse material, então, foi produzido, em favor do meu cliente", informou Berbel, que se disse "decepcionado com essa insinuação por parte do prefeito".


O projeto de lei prevê a transferência de inativos do fundo financeiro da Caapsml para o previdenciário, superavitário. Com a rejeição na CJ, agora o município vai apresentar recurso ao plenário da Câmara.

No campo partidário, tanto Takahashi, que é presidente municipal do PV, quanto Kireeff negam que o episódio impeça a migração do prefeito para a legenda. O convite foi feito pelo senador Alvaro Dias (PV).


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