O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), ação de direito de resposta contra o Estado do Paraná, o governador Jaime Lerner (PFL) e o secretário da Comunicação, Rafael Greca, por considerar a propaganda da privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) enganosa. A campanha publicitária, veiculada pelo governo estadual em jornais, rádio e televisão, informa que o PT foi responsável pela privatização da Escelsa (a companhia energética do Espírito Santo). O embasamento está na Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa).
O presidente estadual do partido, André Vargas, e o deputado Irineu Colombo refutam a informação. "É totalmente inverídico. Não foi o governador do PT (Vitor Bouaiz) que vendeu, pois o PT é contra privatizações", disse Colombo. O argumento do partido é que o governo do Espírito Santo detinha somente 23,18% das ações da empresa, enquanto o governo federal era dono de 72,34%. O restante pertencia a prefeituras e outros acionistas. Das ações de propriedade do ES, 90% foram vendidas pelo governo de Albuino Azeredo (PDT), em 1994, deixando apenas 10% (ou seja, 3,4%) para Bouaiz. Em julho de 1995, o governo federal promoveu a privatização da Escelsa.
A ação pede que a campanha seja suspensa imediatamente e que todos os veículos que a divulgaram veiculem o direito de resposta, na mesma quantidade e espaço destinado à propaganda do Estado. Além disso, os advogados do partido pedem que o requerido na ação pague as despesas relacionadas ao direito de resposta, ou seja, os recursos sairiam dos cofres públicos. "E mais tarde vamos entrar com pedido de reparação de danos morais. Queremos indenização porque consideramos que o partido sofreu dano com essa campanha", explicou Colombo.
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O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, disse ontem que vai se manifestar sobre o assunto somente quando tomar conhecimento do teor das ações.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira