O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta quinta-feira (1º) para garantir o pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás, programa que ajuda famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha.
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O adicional foi proposto pelo governo no início do ano por uma MP (medida provisória), que passa a ter validade imediata mas que precisa do aval do Congresso em 120 dias.
Num deslize da articulação política de Lula, a MP não foi transformada em lei antes de perder a validade.
Os dispositivos para garantir o pagamento do extra no Auxílio Gás foram colocados em outra proposta, aprovada pelo Congresso nesta semana. No entanto, Lula ainda precisa de tempo para sancionar o texto.
Para evitar uma interrupção no pagamento do valor adicional no programa, o Palácio do Planalto editou um decreto, que passa a ter validade imediata e sem passar pelo Congresso.
A ideia de recorrer a um decreto para salvar o programa foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
Sem o decreto, os pagamentos de junho poderiam ser reduzidos. O programa atende a cerca de 5,7 milhões de famílias.
Originalmente, o Auxílio Gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses. Isso subiu para o equivalente a 100% de um botijão -com a criação do adicional, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em abril, o benefício de R$ 110 foi pago a 5,69 milhões de famílias, com custo de R$ 626,2 milhões.
Estão habilitadas a retirar o pagamento as famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 651), e também famílias que tenham pessoas que morem no mesmo domicílio e recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O Auxílio Gás segue o mesmo calendário de pagamento do Bolsa Família. A ordem de pagamento é feita pelo último dígito do NIS (Número de Identificação Social).
