O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, recomeça hoje as audiências relativas ao processo da primeira fase da Operação Publicano, que apura a existência de um esquema de corrupção na Receita Estadual. A partir de hoje e até sexta-feira da semana que vem, 15 de abril, serão interrogados os réus da ação ajuizada há um ano pelo Ministério Público (MP).
Neste dez dias de audiências, o juiz vai interrogar 45 dos 73 réus do processos: 21 moram em outras comarcas e serão ouvidos por carta precatória, cinco obtiveram o benefício da suspensão condicional do processo em razão de terem sido acusados de crimes de menor potencial ofensivo e dois já foram ouvidos em 7 e 8 de março: o principal delator do esquema, o auditor Luiz Antonio de Souza, e sua irmã, a também auditora Rosângela Semprebom.
Na primeira semana, os interrogatórios serão de 15 réus colaboradores – empresários, contadores e funcionários ou parentes de empresários que pagaram propina aos auditores fiscais para sonegar impostos. "Acreditamos que vão reafirmar aquilo que já declararam ao Ministério Público durante as investigações", disse o promotor Jorge Fernando Barreto da Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP.
A partir da semana que vem, serão interrogados os demais réus, especialmente auditores, mas também empresários e outras pessoas que negam ter praticado crimes. "Não esperamos muito desses interrogatórios; eles devem assumir a linha da negativa", declarou Barreto.
O auditor Márcio de Albuquerque Lima, suposto líder da organização criminosa, conforme sustenta o MP, será ouvido no dia 11 de abril, assim como sua esposa, a também auditora Ana Paula Pelizari Marques Lima. As audiências serão às 13h30, no Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Londrina e as sessões são públicas.
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Entre 15 de fevereiro e 1 de março, o juiz da 3ª Vara Criminal realizou as audiências para o depoimento das testemunhas arroladas pelo MP e pelos réus. Em 12 dias úteis, foram ouvidas 24 testemunhas de acusação e 52 de defesa.
O CASO
A Operação Publicano foi deflagrada pelo Gaeco em março do ano passado, embora as investigações tenham começado em julho de 2014. Fatos novos levaram a outras três fases, com mais de 200 réus e mais de 300 fatos criminosos relatados em quatro denúncias.
Dezenas de auditores, empresários e supostos colaboradores do esquema criminoso foram presos cautelarmente ao longo do ano passado. À exceção do delator Luiz Antonio de Souza, que aceitou começar a cumprir pena, e do auditor José Luiz Favoreto (preso cautelarmente por crimes sexuais), todos os demais respondem os processos em liberdade. Todos os auditores estão afastados do trabalho na Receita, mas continuam recebendo mensalmente os altos salários, que passam de R$ 20 mil. Até agora, força-tarefa da Corregedoria da Receita autuou empresários que fizeram parte do esquema em quase R$ 1 bilhão, incluindo imposto sonegado, multas e juros.