Os partidos da base aliada do governo e de oposição apresentaram mais de 400 emendas à proposta de reforma da Previdência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo final para a apresentação de alterações à proposta previdenciária termina nesta sexta à noite e, a partir da semana que vem, o Palácio do Planalto começa a negociar com sua base aliada e os oposicionistas as mudanças que poderão ser incorporadas ao projeto.
Pelo calendário do governo, a reforma da Previdência deverá começar a ser votada na Comissão Especial a partir do dia 23. No plenário da Câmara, a previsão é que a proposta seja analisada a partir do dia 12 de agosto.
''Preciso zelar pela soberania da base. A unidade da base é a garantia da aprovação das proposta na Comissão Especial e no plenário. E se não tiver unidade não vai dar para cobrar a disciplina e o voto da base'', afirmou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
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O Planalto terá que se empenhar, no entanto, para garantir que a reforma da Previdência não seja descaracterizada. Existem emendas que, na prática, acabam mudando radicalmente à proposta original apresentadas pelo governo.
As resistências maiores dos parlamentares são contra a criação de contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas; a redução das pensões deixadas por servidores para até 70% do benefício; a falta de uma regra de transição para a implantação da idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para os funcionários públicos requisitarem aposentadoria; entre outros. Daí, a necessidade dos líderes governistas chegarem a um consenso sobre a reforma e garantir os votos da base aliada.
As negociação tanto para aprovar a reforma da Previdência e quanto a proposta tributária começam a partir da semana que vem. A tramitação da reforma tributária está mais adiantada: o prazo para emendas terminou na semana passada, com a apresentação de 466 propostas de alteração.