O governador Roberto Requião (PMDB) assinou decreto determinando que todas as secretarias reduzam as despesas de custeio em 30%, informa nesta sexta-feira a Secretaria Estadual da Comunicação Social.
O decreto foi assinado na última segunda-feira De acordo com o Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, "os recursos obtidos com a economia serão revertidos para projetos prioritários da Secretaria da Saúde", afirmou.
O "Programa de Racionalização e Gestão das Despesas de Custeio" passa a valer para soma com os gastos mensais denominados "Outras Despesas Correntes – ODC" , que abrangem energia elétrica, água, combustível, telefonia, material de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens referentes ao orçamento de 2003.
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O objetivo da determinação é eliminar eventuais desperdícios e racionalizar a utilização de material de consumo e de serviços de terceiros, ampliando a capacidade econômica e financeira do Estado.
Segundo consta no decreto, só será admitida despesa superior ao limite estabelecido em casos em que a execução normal das atividades de atendimento ao público deva ser garantida, além de situações emergenciais.
Neste caso, será preciso ter autorização do governador e dos secretários da Fazenda, Administração e Planejamento.
Os secretários das pastas relacionadas devem instituir, nos próximos dias, um grupo de gerenciamento do Programa que vai cadastrar as unidades consumidoras, elaborar planilhas de acompanhamento das despesas, divulgar parâmetros de consumo recomendáveis e critérios de eficiência que deverão ser obedecidos nas instalações atuais e em futuros investimentos do Estado.
O processo de contenção de despesas teve início com a moratória decretada por Requião em janeiro, e prosseguiu durante as reuniões, entre o governador e os secretários, para exposição individual de cada pasta, quando foram apresentados os orçamentos, as despesas mensais com custeio, os investimentos e os projetos prioritários.