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Secretário da Fazenda critica reforma tributária

Redação - Bonde
12 jan 2004 às 19:58
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O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que a reforma praticamente não existiu. "O que houve foi apenas a desvinculação das receitas do governo federal". Os Estados, segundo ele, serão beneficiados quanto à participação na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que será elevada para 25% da arrecadação do tributo. "Mas, do total que cabe aos Estados, 25% serão destinados aos municípios".

O secretário da Fazenda calcula que o Paraná deverá receber cerca de R$ 100 milhões do governo federal, o que corresponde a uma participação de 7,23% do imposto. Ele ressaltou que o Paraná é o terceiro estado a receber a maior fatia dos recursos, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

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Segundo a Agência Estadual de Notícias, Arzua disse que do total sobrarão ao Estado cerca de 38% do total da Cide previsto ao Estado. A maior parte já está carimbada para a recuperação das estradas federais e estaduais do Estado, que devem consumir 40% da arrecadação.Outro ponto da reforma destacado pelo secretário da Fazenda foi a Lei Kandir, que isenta as exportações de pagamento de imposto.

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Com a reforma, o Paraná vai receber recursos para compensar a devolução de créditos do ICMS aos exportadores. Pela lei, o governo não recebe impostos com as exportações, mas tem que ressarcir as empresas dos créditos pagos em outras fases da industrialização, inclusive nas compras feitas em outros Estados."Enquanto se discutiu tolamente a reforma tributária no Congresso, o governo federal elevou em 10% a carga tributária na área de consumo, inclusive nos ítens da cesta básica", disse Arzua.


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