O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, depõe nesta quarta-feira, às 10 horas, na Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembléia Legislativa que apura a contratação irregular de 13,5 mil funcionários nas cinco universidades e 11 faculdades estaduais ao longo da década passada. O depoimento do secretário abre os trabalhos da CEI, instalada na semana passada, para checar também como anda a qualidade do ensino das instituições públicas de ensino.
De acordo com o relator da comissão, deputado Moysés Leônidas (PPB), a finalidade é saber de Wahrhaftig quais foram os critérios utilizados na contratação dos servidores. Na atual situação, nenhum deles pode se aposentar. O secretário reconheceu que "não existe uma solução a curto prazo". A proposta para regularizar os funcionários dependeria de um projeto de lei encaminhado pelo governador Jaime Lerner (PFL) à Assembléia Legislativa.
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A proposta, ainda em fase de estudos, seria encaminhada ao Legislativo com o objetivo de oficializar a condição de "cargo público" para cada um dos 13,5 mil postos na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da comissão. Isso levaria tempo e depende de um levantamento, segundo o secretário. "O governador não sabe ainda se vai convalidar aquilo (nomeações) que foi feito anterior a ele. Esta é uma questão pendente."
Wahrhaftig vai propor na explanação que fará aos deputados, um maior rigor no controle de nomeações e gastos por partes das instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. "Queremos criar uma central de informações. É preciso saber como estão os gastos e estabelecer prioridades. Não temos um controle, por exemplo, dos cargos comissionados."
Greve - O governo do Estado ameaça endurecer com as lideranças do movimento grevista que, há três semanas, interrompeu aulas e atendimento à população nos hospitais universitários. Wahrhaftig declarou que se o movimento não acabar "nos próximos dias", as entidade envolvidas com a greve vão ser processadas na Justiça pelos prejuízos.
"Caso os hospitais não retomem os trabalhos, planejamos entrar com ações responsabilizando os sindicatos penalmente e economicamente. Na questão dos vestibulares, esperamos que as datas sejam confirmadas, senão vamos ingressar com ações para que os responsáveis, sejam eles sindicatos ou conselhos universitários, respondam pelos seus atos."
