Depois de um 2015 recheado de polêmicas, os 54 deputados estaduais desfrutaram de um primeiro semestre de relativa paz na Assembleia Legislativa (AL). Com exceção de algumas propostas de criação de cargos por parte do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Executivo, caso da que reorganiza o quadro de servidores do Centro Cultural Teatro Guaíra, com 43 novas funções, e de outras que acabaram engavetadas, ao menos momentaneamente, como a de alterar os percentuais de repasses aos poderes e a de revogar a data-base do funcionalismo, os debates giraram mais em torno do momento político pelo qual atravessa o Brasil e, em especial, o Paraná.
Membros da chamada bancada independente, Tercílio Turini (PPS) e Paranhos (PSC) elogiaram a calmaria. "Ano passado começamos fevereiro com aquele pacote do governo, o que fez com que tivéssemos uma mobilização dos servidores, especialmente do pessoal da educação, culminando com a invasão do plenário e o ato máximo do 29 de abril, o massacre. Já neste ano a pauta foi mais tranquila, sem atropelos", avaliou o londrinense. "Essa liberdade de votar sem a necessidade de aprovar algo que a gente entende que não é bom é muito importante. O PSC atuou no que é nossa incumbência verdadeira: fiscalizar, legislar e aprovar leis boas para o Estado", completou o parlamentar de Cascavel (Oeste).
Houve, claro, discussões sobre questões relativas à própria AL, que incluíram a reformulação do regimento interno, a possibilidade de se conceder reajustes em salários e outras verbas de gabinetes, além da realização de pregões e do concurso público, prometido e depois descartado pelo chefe do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB). O que mais movimentou o plenário e os corredores, porém, foram mesmo os embates em torno do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e das denúncias que chegavam das Operações Lava Jato, de desvios na Petrobras; Quadro Negro, de apropriação de recursos de escolas estaduais; e Publicano, relativa a um esquema de corrupção supostamente instaurado na Receita Estadual.
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Apesar dos "percalços", Traiano disse avaliar os primeiros cinco meses de 2016 (em janeiro não há sessões) como produtivos. "Tenho índices de aprovação muito bons, por informação que busquei. A nossa Assembleia está muito bem perante as outras do Brasil. Portanto, me dou por satisfeito", afirmou. De acordo com ele, a crítica existe e deve ser vista com naturalidade. "Agora, lamento o posicionamento de um ou dois parlamentares que historicamente jogam para a plateia; não jogam em grupo e não olham o interesse público da nossa Casa."
CPIS SÓ NO PAPEL
Em relação às investigações da Quadro Negro e da Publicano, a oposição na AL chegou a propor a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que ainda aguardam assinaturas para saírem do papel. "Continuamos firmes, com nossos seis ou sete deputados. (Somos) uma bancada independente, com alguns mais do que outros. Mas fazemos o nosso papel, de fiscalizar, denunciar e cobrar, de maneira veemente aqui da tribuna, mais transparência do governo. Tem sido um trabalho árduo e com poucos resultados, porque o governo não gosta de transparência", alfinetou o líder oposicionista, Requião Filho (PMDB).
"O governo tem o rolo compressor. Aprovou todos os projetos que quis e não respondeu boa parte das dúvidas que tínhamos em relação ao orçamento deste ano. Há uma melhoria do ponto de vista financeiro; ficou evidente nas duas vezes que o secretário da Fazenda veio para cá. Mas não se entende o que leva o governo, apesar de tudo isso, a mais uma vez, ao que tudo indica, fazer cortes no que diz respeito ao servidor público", completou Tadeu Veneri (PT). Para o petista, a administração estadual continua "dando as cartas". "São 34 os que votam com o governo fielmente. Ele (governador) só não vai melhor porque é incompetente, já que dentro do Legislativo não há nada que o atrapalhe."
O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e o vice-líder, Hussein Bakri (PSD) fizeram análises distintas. Conforme o pessebista, o semestre foi "absolutamente normal. "Esteve dentro daquilo que no nosso ordenamento jurídico é feito. Há uma intensa necessidade de que a Assembleia vote projetos de lei do Poder Executivo, do MP e do Tribunal de Justiça (TJ), além das iniciativas da própria Casa. E isso foi cumprido", opinou. "Estamos trabalhando sempre no sentido de melhorar a nossa produção legislativa. Ao mesmo tempo, a qualidade do debate foi muito boa. Avançamos nas audiências públicas, por exemplo", acrescentou.
Segundo Hussein, cabe destacar ainda o desempenho das comissões da Casa, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Finanças (CF) e a de Educação (CE), presidida por ele. "Os projetos foram analisados e democraticamente aprovados e rejeitados. Acho que a Casa caminha bem. Evidentemente que o País vive uma crise terrível e que existem demandas da sociedade que requerem um pouco mais de urgência. Talvez, nós precisemos aqui no Legislativo entender esse momento e dar mais dinâmica às ambições de modo geral", ponderou.